27/06/2025 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080445-76.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAILTON TENORIO DE MACEDOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)REQUERENTE: MARINALVA TENORIO DE MACEDOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO A parte autora reitera requerimento de transferência dos valores para conta corrente de titularidade do seu patrono.

INDEFIRO o requerimento.

Retorne o processo para suspensão, aguardando pagamento do precatório.
15/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 23:13

Despacho
12/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080445-76.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAILTON TENORIO DE MACEDOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)REQUERENTE: MARINALVA TENORIO DE MACEDOADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO Parte autora manifesta-se ciência quanto ao demonstrativo de pagamento discriminado e solicita seja realizada a transferência eletrônica dos valores para a conta bancária de titularidade da Sociedade PIETRO CECCATTO ESPER MAUÉS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.evento 209, PET1 Em conformidade com a Resolução CJF-RES-2017/00458, do Conselho da Justiça Federal, e Resolução TRF2- RSP-2018/00038, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, seguem as orientações disponibilizadas pela Justiça Federal sobre os procedimentos para saque e liberação de créditos decorrentes de condenação da fazenda pública (RPVs e Precatórios): SAQUE EM NOME PRÓPRIO Documentos necessários: • documento original de identificação do sacador com foto; • cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; • comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares). - Exigido apenas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

OBS: O advogado com certidão de regularidade de inscrição junto à OAB, desde que atualizada, está dispensado do comprovante de residência junto à Caixa.

SAQUE POR REPRESENTANTE LEGAL Documentos necessários: • procuração por instrumento público original, emitida a menos de um ano e com poderes específicos para dar e receber quitação; • procuração ad judicia vinculada à conta a ser sacada, desde que acompanhada de certidão do cartório, emitida há no máximo 30 (trinta) dias, que ateste ser o advogado o profissional que atuava no processo no momento da liberação das verbas representadas (procedimento descrito no Pedido de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça - PCA nº 118, constante do Ofício Circular da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região (OFÍCIO CIRCULAR TRF2-OCI2014/00045); • procuração particular com reconhecimento de firma por verdadeiro, com poderes específicos de levantamento de valores e para declarar eventual isenção de IR, com expressa identificação da conta de depósito e número do processo judicial; • documento original de identificação do sacador com foto; • cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; • comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares).

OBS: O advogado com certidão de regularidade de inscrição junto à OAB, desde que atualizada, está dispensado do comprovante de residência junto à Caixa.

PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO/CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS BANCOS DEPOSITÁRIOS As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente a) Pagamentos sem Exigência de Alvará Para pagamento de precatórios e RPVs sem a exigência de alvará, de valor limitado a até R$ 100.000,00, todas as agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a efetuar pagamentos até esse limite de valor.

Procure a agência da CAIXA mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.

Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00, somente nas “agências de relacionamento com o poder judiciário” (agências instaladas nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e no TRF e as que possuem relacionamento com as varas federais do interior. b) Pagamentos com Exigência de Alvará Pagamentos de precatórios e RPVs com a exigência de Alvará de Levantamento: somente nas “agências de relacionamento com o poder judiciário”, indicada pelo juízo.

Observações É autorizado pela Caixa Econômica Federal o levantamento de valores acima de R$ 100.000,00 (sem alvará) em agência que não possua relacionamento com o Poder Judiciário desde que: 1) O beneficiário ou representante legal possua conta há mais de um ano (conta corrente ou poupança) ou 2) O levantamento ocorra na agência da conta acima mencionada.

A CAIXA tem o prazo legal de até 24 horas para o pagamento do Precatório/RPV ao beneficiário ou procurador, contados a partir da apresentação de todos os documentos necessários para inequívoca identificação do cliente.

Caso não seja possível a análise e conferência conclusiva da documentação apresentada em até 24 horas, o prazo pode ser estendido em caráter de exceção, até que haja convicção na identificação do sacador, garantindo a segurança do pagamento ao beneficiário ou representante legal.

O pagamento requerido em agência situada em outro estado da federação, que não Rio de Janeiro e Espírito Santo, poderá ser feito sem restrição, desde que solicitado pela agência requerida.

A Agência 4021 – PAB TRF2 é a Centralizadora dos depósitos do TRF da 2ª Região junto à Caixa Econômica Federal, não sendo, porém, exclusiva para pagamentos de precatórios/RPVs. a) Precatórios sem Exigência de Alvará Para o pagamento de precatório/RPV, a agência deve solicitar ao beneficiário ou procurador a apresentação de CPF e identidade, se pessoa física.

No caso de pessoa jurídica, além dos documentos acima, também devem ser solicitados os documentos comprobatórios de representação.

Levantamentos com valores até R$ 99.999,99 podem ser realizados por qualquer dependência do País.

Procure a agência do Banco do Brasil mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.

No caso de valores a partir de R$ 100.000,00, o levantamento pode ser realizado por qualquer dependência com perfil de "Centralizadora", dependência com perfil de "Autorizada" da comarca vinculada ao processo e "Autorizada" da agência detentora da conta judicial. (veja a relação das “agências centralizadoras” do Banco do Brasil nos estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo). b) Precatórios com Exigência de Alvará Para o pagamento de precatório, a agência deve solicitar ao beneficiário ou procurador a apresentação de CPF e identidade, se pessoa física.

No caso de pessoa jurídica, além dos documentos acima, também devem ser solicitados os documentos comprobatórios de representação.

Os precatórios poderão ser resgatados nas agências centralizadoras da comarca e autorizadas da comarca até o valor de R$ 999.999,99, sem que haja necessidade de transferência de conta judicial pela agência centralizadora do TRF.

Observações: A Agência 2234 - Setor Público Rio de Janeiro é a Centralizadora dos depósitos do TRF da 2ª Região junto ao Banco do Brasil, não sendo, porém, exclusiva para pagamentos de precatórios/RPVs.

Poderão existir agências cujo funcionamento foi interrompido por ocorrência de sinistro.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa.
27/05/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 23:48

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:22

Juntada de Petição
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
09/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111100-08.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA MARIA DE PAULA MACHADO)
05/05/2025 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111099-23.2025.4.02.9666/TRF (PIETRO CECCATTO ESPER MAUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/03/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 51111000820254029666/TRF (SANDRA MARIA DE PAULA MACHADO)
29/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 51110992320254029666/TRF (PIETRO CECCATTO ESPER MAUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 50098309620254029388/TRF (PIETRO CECCATTO ESPER MAUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 50098309620254029388/TRF (SANDRA MARIA DE PAULA MACHADO)
29/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 50098309620254029388/TRF (MARINALVA TENORIO DE MACEDO)
28/03/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-53
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
21/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/02/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 22:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-53
06/02/2025 14:28

Decisão interlocutória
04/02/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
03/02/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
03/02/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/02/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 00:19

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
31/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:08

Decisão interlocutória
29/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
20/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
10/12/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 21:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
17/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
24/09/2024 07:02

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
23/09/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 23:44

Decisão interlocutória
23/09/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/09/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
20/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
12/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/07/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 00:22

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
12/07/2024 00:22

Decisão interlocutória
11/07/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
08/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
21/06/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/06/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/06/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2024 17:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/05/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/05/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024 17:57

Decisão interlocutória
17/05/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
02/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 07:13

Juntada de Petição
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/04/2024 22:50

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/04/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
05/04/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/04/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/04/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 00:03

Juntada de Petição
04/04/2024 21:34

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
04/04/2024 21:34

Decisão interlocutória
04/04/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
04/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 19:47

Juntada de Petição
23/02/2024 19:44

Juntada de Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 00:04

Decisão interlocutória
30/01/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/11/2023 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/09/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2023 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
19/09/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 10:52

Decisão interlocutória
19/09/2023 08:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 08:28

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 23:15

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/07/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/06/2023 16:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/04/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2023 16:20

Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
25/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:20

Decisão interlocutória
25/04/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 19:10

Alterado o assunto processual
24/04/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 04:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/03/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 16:28

Determinada a citação
27/02/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS501J)
03/02/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJSPE02S)
02/02/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/01/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 10:02

Declarada incompetência
16/01/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/12/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/11/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2022 21:56

Determinada a intimação
25/11/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/11/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 15:38

Determinada a intimação
18/10/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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