09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023696-34.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC.

Fica ciente ainda a parte devedora de que, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo estará sujeita à penhora de bens, bem como de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no termos do art. 525 do CPC.

Cumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista a parte credora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:34

Despacho
03/09/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/09/2025 13:48

Juntada de Petição
03/09/2025 05:25

Baixa Definitiva
03/09/2025 05:25

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023696-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO DA COSTA PINHEIROADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)ADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial deflagrado pela CEF, em relação ao contrato de financiamento objeto desta demanda, ante à ausência de cumprimento das disposições constantes da Lei n. 9.514/97.

Defiro a concessão de tutela de urgência para fim de suspender o processo de execução extrajudicial deflagrado pela CEF, em relação ao contrato de financiamento objeto desta demanda.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
06/08/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 23:52

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 15:10

Juntada de Petição
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023696-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DA COSTA PINHEIROADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)ADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
27/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 06:37

Despacho
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/04/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:06

Juntada de Petição
16/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:30

Decisão interlocutória
15/04/2025 04:50

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 12:47

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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