TRF2 - 5073157-43.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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13/06/2025 16:13
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5073157-43.2023.4.02.5101/RJ APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (processo 5073157-43.2023.4.02.5101/RJ, evento 24, APELACAO1), da sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro nos embargos à execução fiscal nº 55073157-43.2023.4.02.5101 (processo 5073157-43.2023.4.02.5101/RJ, evento 20, SENT1), que julgou procedente o pedido para descontituir o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 51301585420214025101, bem como o crédito ali consubstanciado Em resposta ao despacho do evento 4, DESPADEC1, a ANS informou que não se oporia à homologação da renúncia da apelada ao direito em que se funda a ação, desde que a UNIMED apresentasse procuração e substabelecimento conferindo ao signatário da peça processual poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (evento 10, PET1).
A UNIMED apresentou procuração com poderes ao patrono para renunciar (evento 14, ANEXO2.
Intimada, a ANS requereu a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação e a consequente extinção do processo com resolução do mérito (evento 21, PET1).
HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "c", do CPC e DECLARO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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20/05/2025 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073157-43.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50731574320234025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 15/05/2025 - PETIÇÃO -
16/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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30/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/04/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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28/04/2025 10:44
Determinada a intimação
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25/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2025 15:37
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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