09/06/2025 15:33

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
06/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022293-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AINAMAR GONCALVES MELLOADVOGADO(A): VALERIA APPOLONIO BORGES (OAB RJ064649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que tramita sob o rito dos Juizados Especiais Federais, no qual foi proferida sentença julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento da incompetência territorial deste Juízo, visto que autora residiria em São João de Meriti (evento 18, SENT1).

A autora apresentou pedido de reconsideração no evento 22, DOC1, aduzindo o seguinte: Decido.

As razões invocadas pela autora não afastam as conclusões constantes da sentença, quanto à circunstância de a autora não residir em Nova Iguaçu, o que não foi infirmado na espécie.

De fato, consta da sentença a equivocada referência de que a autora residiria em São João de Meriti, pois, ao que se vê, o endereço indicado na inicial seria, na verdade, do Rio de Janeiro (evento 16, END3): Todavia, como se disse, isto não afasta a conclusão de que a autora efetivamente não reside em Nova Iguaçu, disto decorrrendo a incompetência territorial deste Juízo, justificando a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, nos termos da sentença já proferida.

Dessa forma, rejeito o pedido de reconsideração da autora.

Prossiga-se nos demais termos constantes da sentença.
28/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:17

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 15:23

Juntada de Petição
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022293-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AINAMAR GONCALVES MELLOADVOGADO(A): VALERIA APPOLONIO BORGES (OAB RJ064649)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 22:23

Extinto o processo por incompetência territorial
14/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:11

Decisão interlocutória
29/04/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
29/04/2025 13:13

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
29/04/2025 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO38S para RJNIG05S)
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJRIO38S)
18/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:36

Declarada incompetência
13/03/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12F para RJNIG05S)
13/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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