19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081566-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PALOMA CARVALHO ROCHAADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828)REQUERENTE: ENZO CARVALHO LEALADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:05

Determinada a intimação
18/09/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/09/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
26/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 23:31

Juntada de Petição
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081566-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PALOMA CARVALHO ROCHAADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828)AUTOR: ENZO CARVALHO LEALADVOGADO(A): DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ096828) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo."
27/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:59

Determinada a intimação
19/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/01/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
11/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:06

Determinada a intimação
11/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ENZO CARVALHO LEAL Data: 09/12/2024 às 10:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAGEN
11/11/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:24

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
31/10/2024 12:22

Juntada de Petição
30/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/10/2024 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 09:57

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ENZO CARVALHO LEAL Data: 11/12/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ROBERTO SALLES DE
18/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/10/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000912-40.2025.4.02.0000

Uniao

Adriano Dias de Mello

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5008598-09.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sprink Seguranca Contra Incendio LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5010976-42.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

J.r.m Moreira Empreendimentos, Instalaco...

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002327-58.2025.4.02.0000

Kvg Engenharia LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5014656-35.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Pratica Servicos e Solucoes LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo