15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046296-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-31 processada no TRF2 com o no. 51721027620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-31 processada no TRF2 com o no. 51721019120254029666/TRF (GARCIA & DORNELLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-31 processada no TRF2 com o no. 51721019120254029666/TRF (ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA)
30/08/2025 11:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-31
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046296-83.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 11/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-31
23/07/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:25

Despacho
20/06/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046296-83.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
29/05/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 09:16

Homologada a Transação
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
28/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 08:38

Juntada de Petição
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046296-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
26/05/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/04/2025 14:28

Determinada a intimação
28/04/2025 01:19

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
06/03/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/01/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:14

Determinada a intimação
10/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 03/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CAST
05/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:50

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:09

Determinada a intimação
12/08/2024 22:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:48

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000931-97.2024.4.02.5103

Benedito Antonio Azevedo Manhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5000931-97.2024.4.02.5103

Benedito Antonio Azevedo Manhaes

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017044-42.2023.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Duqueplast Comercio de Plasticos e Tecid...

Advogado: Renato Rodrigues Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006151-25.2025.4.02.0000

Sergio Ricardo Nunes Salgueiro

Emgea Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Tathiana Passoni Reis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 5006386-89.2025.4.02.0000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Bianca de Araujo Motta

Advogado: Tais Matosinhos Vasconcellos Madeira de ...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 16:16

Exibir Processo