TRF2 - 5007375-21.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/09/2025 12:46
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
05/09/2025 12:46
Determinada a intimação
-
05/09/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 11:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/09/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
20/08/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
-
18/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
18/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007375-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS AURELIO BARBOSA RUIZADVOGADO(A): MARCELO DOS REIS MOREIRA (OAB RJ182078)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 14:23
Homologada a Transação
-
14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
12/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 16:34
Determinada a intimação
-
11/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
06/08/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
06/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 23:24
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007375-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: MARCOS AURELIO BARBOSA RUIZADVOGADO(A): MARCELO DOS REIS MOREIRA (OAB RJ182078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 11/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
11/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
11/07/2025 17:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 16:55
Juntada de Petição
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09/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/07/2025 14:07
Juntado(a)
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08/07/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 20:26:25)
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007375-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: MARCOS AURELIO BARBOSA RUIZADVOGADO(A): MARCELO DOS REIS MOREIRA (OAB RJ182078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
27/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2025 22:20
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2025 19:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2025 15:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
-
18/03/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 11:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/03/2025 11:33
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
-
17/03/2025 13:56
Juntada de Petição
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16/03/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 4 e 5
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31/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS AURELIO BARBOSA RUIZ <br/> Data: 19/02/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
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31/01/2025 16:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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31/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:30
Concedida a gratuidade da justiça
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31/01/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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