27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016229-04.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIO BENY DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº 52.***.***/0001-70 (evento 1, CONHON17), intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias: - o contrato social relativo à constituição da sociedade.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, a requisição será expedida em benefício do(a) advogado(a) constante do contrato.

Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade, relativamente aos honorários contratuais, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:00

Despacho
12/07/2025 00:23

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 00:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 00:01

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
31/05/2025 00:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:23

Homologada a Transação
30/05/2025 01:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016229-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIO BENY DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
15/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 13:16

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 12:58

Juntada de Petição
27/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 10
19/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 12:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIO BENY DE SOUZA <br/> Data: 25/04/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
14/03/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:32

Despacho
19/02/2025 23:39

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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