14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-10.2018.4.02.5108/RJAUTOR: DENISE HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA CORTES VIANNA (OAB RJ092486)AUTOR: DANILO HENRIQUE MOREIRAADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA CORTES VIANNA (OAB RJ092486)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a morte presumida de THIAGO RIBEIRO MOREIRA e condenar o INSS a: (i) conceder a DENISE HENRIQUE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge e a DANILO HENRIQUE MOREIRA, na qualidade de filho, o benefício previdenciário de pensão por morte, em caráter temporário, para Denise, pelo prazo de 20 anos e para Danilo, até o limite de idade, sendo o valor da pensão correspondente a 100% do valor do benefício recebido pelo ex-segurado, na cota-parte de 50% para cada um, desde a data da citação válida (evento 27).

O cálculo do benefício deverá observar o regramento anterior à EC 103/2019, na forma da fundamentação DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a data da citação válida (evento 27) até a efetiva implantação do benefício.

Até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).

Registre-se que as parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as 12 parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária, estão limitadas a 60 salários mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento desta ação, poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar 60 salários mínimos, será pago via Precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (Lei no. 9.099/1995, art. 54), sem honorários (Lei no. 9.099/1995, art. 55) e sem reexame obrigatório (Lei nº. 10.259/01, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Eventualmente decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Destaco que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial em razão da omissão do INSS, esta autarquia não terá devolução do prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito, caso em que somente terá vista do ofício requisitório expedido, tal como a parte autora.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV.

Sem oposição, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I.
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-10.2018.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: DENISE HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA CORTES VIANNA (OAB RJ092486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 16/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
04/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-10.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: DENISE HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA CORTES VIANNA (OAB RJ092486) DESPACHO/DECISÃO No evento 163 a CEF se manifestou em resposta ao ofício do evento 158, porém sem prestar qualquer informação ou esclarecimentos.

Assim, determino que seja expedido novo ofício à CEF, em conformidade com a determinação contida no despacho do evento 159, prestando as devidas informações lá requeridas.

Deverá o oficio seguir acompanhado deste despacho e de cópia do despacho do evento 159.

Após, vista as partes.

Em seguida, voltem conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/05/2025 17:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:33

Determinada a intimação
14/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:10

Juntada de Petição
06/05/2025 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
14/04/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
31/03/2025 16:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 17:36

Expedição de ofício
23/01/2025 14:21

Determinada a intimação
23/01/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:59

Juntada de Ofício cumprido
22/01/2025 12:58

Juntada de Ofício cumprido
09/01/2025 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
07/01/2025 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
16/12/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
16/12/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
09/12/2024 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2024 16:22

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/12/2024 14:25

Determinada a intimação
05/12/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 12:18

Juntada de Ofício cumprido
14/11/2024 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
06/11/2024 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
28/10/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
28/10/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
24/10/2024 16:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/10/2024 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 13:43

Expedição de Mandado
07/08/2024 13:43

Expedição de Mandado
17/07/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2024 12:46

Juntado(a)
13/06/2024 12:30

Juntado(a)
26/04/2024 12:12

Juntado(a)
17/04/2024 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
21/03/2024 15:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 102
19/03/2024 10:39

Juntada de Ofício cumprido
19/03/2024 10:35

Juntada de Ofício cumprido
18/03/2024 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
14/03/2024 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
14/03/2024 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
14/03/2024 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
13/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/03/2024 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
12/03/2024 23:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
12/03/2024 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
12/03/2024 18:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/03/2024 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 12/03/2024 15:20. Refer. Evento 85
12/03/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
11/03/2024 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
11/03/2024 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
11/03/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
11/03/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
11/03/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
11/03/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
11/03/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
11/03/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
08/03/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
08/03/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
08/03/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2024 00:05

Despacho
05/03/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/02/2024 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/02/2024 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/02/2024 17:54

Juntado(a)
06/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/02/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 12:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 12/03/2024 15:20. Refer. Evento 82
03/02/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 02/02/2024 20:33:35)
03/02/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 02/02/2024 20:33:35)
03/02/2024 12:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 12/03/2024 15:20. Refer. Evento 81
03/02/2024 12:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 12/03/2024 14:20
02/02/2024 20:33

Despacho
02/02/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 20:06

Despacho
30/08/2023 17:49

Alterado o assunto processual
17/05/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/11/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:15

Determinada a intimação
15/07/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/05/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2022 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
03/05/2022 15:09

Juntado(a)
03/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/05/2022 14:13

Despacho
03/05/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
18/11/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
17/11/2021 12:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/10/2021 19:43

Despacho
25/10/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
15/03/2021 12:12

Juntada de Petição
15/03/2021 12:12

Juntada de Petição
15/03/2021 12:12

Juntada de Petição
31/07/2020 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
22/07/2020 03:38

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/03/2020 21:57

Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2019 17:24

Juntada de Petição
08/11/2019 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2019 05:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
18/06/2019 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 16:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
18/06/2019 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2019 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
25/02/2019 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
08/02/2019 17:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
05/02/2019 20:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 20:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 20:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/02/2019 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2019 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte THIAGO JACOB RIBEIRO MOREIRA - EXCLUÍDA
09/11/2018 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/11/2018 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/10/2018 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2018 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente
03/10/2018 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2018 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/09/2018 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2018 13:35

Despacho/Decisão - de Expediente
03/09/2018 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2018 15:59

Lavrada Certidão
31/08/2018 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/08/2018 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/08/2018 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2018 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente
25/07/2018 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2018 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/07/2018 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2018 19:46

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2018 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2018 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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