TRF2 - 5006078-53.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:16
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>
-
19/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 07/10/2025, com início à 0h e término em 14/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5006078-53.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) AGRAVADO: CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: DIVA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) AGRAVADO: DOROTHY GESZIKTER (Espólio) ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: FLAVIA BERGER LONTRA MARIZ ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: ANITA BERNADETE CARVALHO FERES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: GLADSTONE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES FILHO ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHAES (Inventariante) AGRAVADO: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (OAB RJ043318) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA (OAB RJ157065) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) AGRAVADO: TERESA ANGELICA FOLLADOR ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: SEBASTIAO WAGNER SAB ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: MARCIA MARIA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/09/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
-
18/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/09/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 212
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17/09/2025 21:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/09/2025 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 06:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
-
01/09/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 52, 73 e 76
-
25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006078-53.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01070511919914025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVADO: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTOADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: MARCIA MARIA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: SEBASTIAO WAGNER SABADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: TERESA ANGELICA FOLLADORADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (OAB RJ043318)ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA (OAB RJ157065)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120)AGRAVADO: JORGE COSTA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES FILHOADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: DANIEL ALBUQUERQUE LONTRAADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206)AGRAVADO: GLADSTONE DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: ANITA BERNADETE CARVALHO FERESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIASADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: FLAVIA BERGER LONTRA MARIZADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: DOROTHY GESZIKTER (Espólio)ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206)AGRAVADO: DIVA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 21/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
21/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/08/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006078-53.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVADO: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTOADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: MARCIA MARIA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: SEBASTIAO WAGNER SABADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: TERESA ANGELICA FOLLADORADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (OAB RJ043318)ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA (OAB RJ157065)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120)AGRAVADO: JORGE COSTA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES FILHOADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: DANIEL ALBUQUERQUE LONTRAADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206)AGRAVADO: GLADSTONE DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: ANITA BERNADETE CARVALHO FERESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIASADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: FLAVIA BERGER LONTRA MARIZADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: DOROTHY GESZIKTER (Espólio)ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206)AGRAVADO: DIVA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
HABILITAÇÃO DE ESPÓLIO.
FALECIMENTO DA PARTE AUTORA DURANTE A EXECUÇÃO.
SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, contra decisão proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos de ação de cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de prescrição intercorrente e homologou a habilitação do espólio da autora falecida representada pela inventariant, determinando a retificação do polo ativo e o cadastramento do precatório correspondente.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se a pretensão executória restou fulminada pela prescrição intercorrente, diante da inércia entre a data do falecimento da autora originária (07/07/2017) e o requerimento de habilitação do espólio (15/05/2024), em contexto de suspensão processual decorrente de embargos à execução com efeito suspensivo.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A morte de uma das partes acarreta a suspensão imediata do processo, conforme previsto nos arts. 110, 313, I e § 1º, e 689 do CPC, impossibilitando o curso do prazo prescricional até a efetiva habilitação de seus sucessores ou espólio. 4.
A jurisprudência pacificada do STJ estabelece que, inexistindo previsão legal para o prazo de habilitação dos herdeiros, não incide prescrição intercorrente entre a data do óbito da parte e a habilitação, inclusive na fase executiva. 5.
A suspensão do feito decorrente dos embargos à execução (de 30/06/2015 a 03/06/2024) igualmente impede a fluência de qualquer prazo prescricional, inclusive o relativo à habilitação dos sucessores. 6. É incabível a aplicação analógica de regra de prescrição intercorrente para restringir o direito à sucessão processual, conforme precedentes do STJ. 7.
A decisão agravada, ao reconhecer a suspensão do processo e a ausência de fluência de prazo prescricional desde o óbito da parte exequente, está em consonância com a legislação vigente e a jurisprudência consolidada.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 8.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: a.
A morte da parte autora durante o curso da execução acarreta a suspensão imediata do processo, impedindo o curso do prazo prescricional para a habilitação de seus sucessores. b.
Inexistindo prazo legal para a habilitação do espólio ou herdeiros, não há falar em prescrição intercorrente nesse período. c.
A fluência do prazo prescricional também se suspende durante a vigência de embargos à execução com efeito suspensivo, não podendo ser contado em prejuízo do espólio ou dos herdeiros da parte falecida.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 110, 313, I e § 1º, e 689; Decreto nº 20.910/1932, arts. 1º, 8º e 9º; CF/1988, art. 100; Resolução CJF nº 822/2023, art. 12.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1850947/AL, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 13/05/2020; STJ, REsp 1869009/CE, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJe 27/05/2020; STJ, AgInt no REsp 1508584/PE, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 06/12/2018; TRF2, AC 5064667-03.2021.4.02.5101, Rel.
Des.
Fed.
Aluísio G. de Castro Mendes, j. 28/09/2022.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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14/08/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
-
18/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5006078-53.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) AGRAVADO: CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: DIVA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) AGRAVADO: DOROTHY GESZIKTER (Espólio) ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: FLAVIA BERGER LONTRA MARIZ ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: ANITA BERNADETE CARVALHO FERES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: GLADSTONE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES FILHO ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHAES (Inventariante) AGRAVADO: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (OAB RJ043318) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA (OAB RJ157065) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) AGRAVADO: TERESA ANGELICA FOLLADOR ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: SEBASTIAO WAGNER SAB ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: MARCIA MARIA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
17/07/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
-
17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 183
-
16/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/07/2025 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 16:20
Retirado de pauta
-
23/06/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5006078-53.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) AGRAVADO: CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: DIVA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) AGRAVADO: DOROTHY GESZIKTER (Espólio) ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: FLAVIA BERGER LONTRA MARIZ ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: ANITA BERNADETE CARVALHO FERES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: GLADSTONE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES FILHO ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHAES (Inventariante) AGRAVADO: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A): AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (OAB RJ043318) ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA (OAB RJ157065) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) AGRAVADO: TERESA ANGELICA FOLLADOR ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: SEBASTIAO WAGNER SAB ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) AGRAVADO: MARCIA MARIA AMENDOLA PIRES ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/06/2025 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 184
-
17/06/2025 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/06/2025 11:58
Juntada de Petição
-
13/06/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 17
-
09/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/06/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 11, 10, 9, 8, 13, 14, 12, 16, 15, 18 e 19
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006078-53.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTOADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: MARCIA MARIA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: SEBASTIAO WAGNER SABADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: TERESA ANGELICA FOLLADORADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (OAB RJ043318)ADVOGADO(A): ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA (OAB RJ157065)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120)AGRAVADO: JORGE COSTA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: JORGE COSTA PIRES FILHOADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: DANIEL ALBUQUERQUE LONTRAADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206)AGRAVADO: GLADSTONE DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: ANITA BERNADETE CARVALHO FERESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIASADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: FLAVIA BERGER LONTRA MARIZADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: DOROTHY GESZIKTER (Espólio)ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206)AGRAVADO: DIVA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304)AGRAVADO: CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRESADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288)ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos para análise de possível prevenção com o processo nº 0071280-37.2015.4.02.5101, verifica-se que as ações são conexas.
Com efeito há prevenção.
Intime-se a parte agravada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Após, intime-se o MPF. -
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 22:49
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/05/2025 22:49
Determinada a intimação
-
13/05/2025 22:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 391 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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