TRF2 - 5018070-14.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:37
Juntada de Certidão
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da 33º Sessão Ordinária (PRESENCIAL), do Sistema E-proc, do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14:00 horas, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral e os pedidos de preferência na ordem do julgamento diretamente pelo sistema processual E-proc, impreterivelmente, até às 13 (treze) horas do dia útil anterior ao da sessão (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/@3aturmaespecializada16).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Apelação/Remessa Necessária Nº 5018070-14.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OTTOMED MEDICINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE (OAB RJ177063) ADVOGADO(A): Victor Marques (OAB ES021565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/09/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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12/09/2025 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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04/09/2025 10:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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03/09/2025 11:45
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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02/09/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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02/09/2025 14:56
Juntado(a)
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02/09/2025 14:54
Retirado de pauta
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02/09/2025 14:53
Juntado(a)
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02/09/2025 14:49
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:59
Juntada de Certidão
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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22/08/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/08/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 170
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22/08/2025 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 13:28
Juntada de Petição
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 11:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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05/06/2025 08:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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03/06/2025 20:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/06/2025 13:05
Juntado(a)
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5018070-14.2023.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50180701420234025001/ES)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELADO: OTTOMED MEDICINA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Victor Marques (OAB ES021565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 26/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
26/05/2025 18:32
Juntado(a)
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26/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/05/2025 14:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/05/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/05/2025 12:37
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5018070-14.2023.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50180701420234025001/ES)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELADO: OTTOMED MEDICINA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Victor Marques (OAB ES021565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 15/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
15/05/2025 12:08
Juntado(a)
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15/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 00:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/05/2025 19:09
Juntada de Certidão
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14/05/2025 19:08
Retirado de pauta
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14/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:06
Juntada de Petição
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09/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
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08/05/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/05/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 94
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08/05/2025 12:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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18/03/2025 17:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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18/03/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2025 17:07
Juntada de Certidão
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14/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2025 16:33
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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14/03/2025 15:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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14/03/2025 15:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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