TRF2 - 5127671-43.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 16:34 Baixa Definitiva 
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                                            01/07/2025 11:27 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37 
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                                            01/07/2025 11:27 Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025 
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                                            01/07/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            17/06/2025 22:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            05/06/2025 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/06/2025 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/06/2025 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            05/06/2025 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            05/06/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55 
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                                            04/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55 
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                                            03/06/2025 07:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/06/2025 07:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/06/2025 07:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/05/2025 15:16 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            30/05/2025 13:49 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            27/05/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            16/05/2025 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            10/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46 
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                                            05/05/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b> 
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                                            05/05/2025 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5127671-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIA VITORIA CABRAL LUCAS GOMES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYZA TEIXEIRA PRENDA (OAB RJ180033) ADVOGADO(A): FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA (OAB RJ187933) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: VALDIR GOMES DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
 
 Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
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                                            30/04/2025 21:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            30/04/2025 21:50 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 148 
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                                            30/04/2025 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 13:19 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03 
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                                            08/04/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            22/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            12/03/2025 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/03/2025 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            31/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            28/01/2025 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            28/01/2025 11:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            22/01/2025 12:04 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30 
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                                            22/01/2025 12:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            22/01/2025 12:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            21/01/2025 09:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 09:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 09:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 09:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/01/2025 09:57 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/10/2024 18:58 Conclusos para julgamento 
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                                            07/08/2024 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            07/08/2024 17:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            07/08/2024 17:28 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            30/07/2024 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            30/07/2024 18:07 Determinada a intimação 
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                                            30/07/2024 17:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/06/2024 12:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            14/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            04/06/2024 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            14/05/2024 10:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            16/04/2024 15:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            11/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            01/04/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            01/04/2024 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            20/03/2024 14:07 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            20/03/2024 14:07 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            19/02/2024 12:33 Juntada de Petição 
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                                            20/01/2024 15:48 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 
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                                            10/01/2024 12:09 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/12/2023 09:23 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            14/12/2023 12:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/12/2023 00:26 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            07/12/2023 16:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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