TRF2 - 5006085-96.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006085-96.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: JOAO DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Petição do INSS.
Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.
O processo já foi julgado pela 1ª Turma Recursal.
Deste modo, recebo a petição do INSS como embargos de declaração.
Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.
A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.
STF.
Postergo o julgamento dos embargos, nos termos supra.
Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.
Intimem-se as partes. -
15/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006085-96.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JOAO DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006085-96.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 463) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 463
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17/06/2025 09:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 13:46
Juntada de Petição
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19/05/2025 12:25
Juntada de Petição
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19/05/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006085-96.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 446) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 446
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18/03/2025 07:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/03/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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17/03/2025 14:52
Juntada de Certidão
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17/03/2025 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Transitado em Julgado - 17/03/2025 14:49:07)
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17/03/2025 14:49
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/03/2025 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2025 14:26
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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04/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/02/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/01/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/01/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/01/2025 14:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
28/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 15:32
Determinada a intimação
-
28/01/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
10/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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28/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 17:37
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/10/2024 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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08/10/2024 14:20
Juntado(a)
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12/09/2024 17:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/09/2024 15:22
Determinada a citação
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09/09/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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