10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005097-89.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: JOAO CARLOS ROSA MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 20:41

Decisão interlocutória
05/09/2025 14:11

Conclusos para decisão com Agravo
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005097-89.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: JOAO CARLOS ROSA MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 01/09/2025
02/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
12/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/08/2025 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025 08:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
26/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005097-89.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOAO CARLOS ROSA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2025 21:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 14:00 Sequencial: 72
26/04/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/04/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 14:45

Juntado(a)
16/09/2024 18:08

Juntada de Petição
30/08/2024 19:41

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 01:09

Conclusos para julgamento
29/01/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/01/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 10:19

Juntada de Petição
04/12/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento
03/07/2023 18:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 03/07/2023 16:30. Refer. Evento 35
03/07/2023 18:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/07/2023 16:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/07/2023 16:11

Juntada de Petição
03/07/2023 08:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2023 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 03/07/2023 16:30
18/05/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/05/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:22

Determinada a intimação
26/04/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/03/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/02/2023 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2022 10:05

Conclusos para julgamento
26/09/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/08/2022 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/07/2022 11:32

Juntada de Petição
19/07/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
08/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2022 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:19

Determinada a citação
08/07/2022 09:06

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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