TRF2 - 5005487-28.2023.4.02.5120

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

CPF *03.***.*65-20

Advogados

CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS

OAB: 216407/RJ

CPF *84.***.*65-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

  • 04/09/2025 12:22

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 03:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 03:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIG01

  • 02/07/2025 13:11

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2025 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 29/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005487-28.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS (OAB RJ216407) PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.

    ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL.

    AUXILIAR DE TORNEIRO MECÂNICO.

    PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95.

    POSSIBILIDADE.

    PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ANOTAÇÕES EM CTPS.

    RECURSO DO INSS IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento.

    Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.    

  • 27/05/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2025 15:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005487-28.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS (OAB RJ216407) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 08/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/05/2025 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 05/06/2024 16:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

  • 28/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/04/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/03/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/03/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2024 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/11/2023 14:59

    Determinada a citação

  • 03/10/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 12:40

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2023 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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