05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005621-69.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: LEIDI JANE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTÓRIA ASSUNÇÃO MARINS (OAB RJ243427)ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 04/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 93 - 28/07/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 79 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/07/2025 12:05

Determinada a intimação
25/07/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 22:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 16:37

Juntada de Petição
25/07/2025 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE05
25/07/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005621-69.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: LEIDI JANE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTÓRIA ASSUNÇÃO MARINS (OAB RJ243427)ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) PREVIDENCIÁRIO.

CONCESSÃO De AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

PROVA PERICIAL MÉDICO-JUDICIAL CONCLUIU QUE A RECORRENTE ENCONTRAva-SE TEMPORARIAMENTE incapacitada ao exercício de suas atividades laborativas habituais com cumprimento dos requisitos legais da qualidade de segurada e da carência contributiva na data de início da incapacidade. recolhimento regular de contribuições previdenciárias mensais relativas ao primeiro trimestre de 2024 de modo conjunto, ao fim do período, na forma disposta em regulamento, que assim facultava aos segurados contribuintes facultativos, CONFORME o disposto NO § 15 DO ARTIGO 216 DO DECRETO 3.048/1999.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO, COM fixação da data de início do benefício na data de entrada do requerimento administrativo e da data de cessação do benefício em trinta dias da data de sua efetiva IMPLANTAÇÃO, CONFORME a TESE FIRMADA NO TEMA 246 da turma nacional de uniformização, de modo a viabilizar eventual exercício do direito de pedir a prorrogação do pagamento do benefício, se persistente o estado de incapacidade. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, reformar a sentença e julgar procedente em parte a demanda para condenar o recorrido a conceder à recorrente o auxílio por incapacidade temporária 31/649.151.857-8, com fixação da DIB na DER, em 12/04/2024, e da DCB em trinta dias a contar da sua efetiva implantação, na forma da fundamentação anteriormente expendida, assim como ao pagamento das prestações vencidas desde então, corrigidas monetariamente pela Taxa SELIC, conforme o disposto na EC 113/2021, com absorção dos juros de mora desde a citação, conforme a citada Emenda Constitucional.

Recorrente exitosa, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/05/2025 15:51

Retirado de pauta
21/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5005621-69.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: LEIDI JANE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTÓRIA ASSUNÇÃO MARINS (OAB RJ243427) ADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CAIO TASSO BRETAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/05/2025 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00 Sequencial: 3
26/04/2025 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
26/04/2025 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 15:53

Determinada a intimação
05/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
09/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição
07/11/2024 18:19

Juntada de Petição
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LEIDI JANE DE OLIVEIRA Data: 08/11/2024 às 14:20. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: CAIO TASSO
23/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/09/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2024 14:40

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 13:54

Juntado(a)
20/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005716-42.2023.4.02.5102

Jader Coelho Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5003324-95.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 5108775-15.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Ivy Lyz dos Santos Silva

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007276-91.2024.4.02.5002

Leandro Rita Soares

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Marthony Garcia de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5007276-91.2024.4.02.5002

Leandro Rita Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marthony Garcia de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 12:26

Exibir Processo