TRF2 - 5032520-79.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2025
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05/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032520-79.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELMA ALVES DO ROSARIO EXECUTADO: SELMA ALVES DO ROSARIO EDITAL Nº 510017151417 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5032520-79.2025.4.02.5101 movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SELMA ALVES DO ROSARIO, CNPJ: 17.***.***/0001-90 e SELMA ALVES DO ROSARIO, CPF: *97.***.*04-04, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 162.576,21 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de SELMA ALVES DO ROSARIO, CPF: *97.***.*04-04, do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora, e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BEM ARRESTADO: constrição em dinheiro mediante SISBAJUD.
VALOR ARRESTADO: R$ 1.813,74 (um mil oitocentos e treze reais e setenta e quatro centavos).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela nº 134, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juiz Federal. -
04/09/2025 17:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 11:40
Expedição de Edital
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02/09/2025 15:35
Decisão interlocutória
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02/09/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 14:54
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/08/2025 10:55
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 17:07
Decisão interlocutória
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16/07/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 11:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/07/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:29
Despacho
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15/07/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2025
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2025
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16/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032520-79.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELMA ALVES DO ROSARIO EXECUTADO: SELMA ALVES DO ROSARIO EDITAL Nº 510016146331 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50325207920254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de SELMA ALVES DO ROSARIO e SELMA ALVES DO ROSARIO, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 157.745,47 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 14966294619202457 e 14966291288202312.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SELMA ALVES DO ROSARIO, CNPJ: 17.***.***/0001-90 e SELMA ALVES DO ROSARIO, CPF: *97.***.*04-04 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 14/05/2025.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
15/05/2025 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:56
Decisão interlocutória
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15/05/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
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14/05/2025 17:27
Expedição de Edital
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14/05/2025 14:23
Decisão interlocutória
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14/05/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:31
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2025 16:16
Decisão interlocutória
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09/05/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2025 14:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/05/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2025 13:53
Despacho
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08/05/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2025 13:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 13:16
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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10/04/2025 13:16
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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10/04/2025 11:48
Despacho
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10/04/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00