TRF2 - 5002490-62.2024.4.02.5112
1ª instância - 6º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002490-62.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANDREIA BRAZ DA SILVAADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o tempo decorrido desde a intimação do evento72, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.
Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.
Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.
IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/09/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 19:31
Determinada a intimação
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18/09/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002490-62.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: ANDREIA BRAZ DA SILVAADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 03/07/2025 - Classe Processual alterada -
03/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS506
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03/07/2025 08:56
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002490-62.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDREIA BRAZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508) PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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16/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2025 09:12
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2025 12:41
Juntada de Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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06/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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06/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 17:32
Julgado procedente em parte o pedido
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23/01/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 08:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 18:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 14/10/2024 18:25:24)
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30/09/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 21:24
Juntada de Certidão
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11/09/2024 13:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/09/2024 13:54
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA BRAZ DA SILVA <br/> Data: 11/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
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17/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 23:09
Juntada de Certidão
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12/07/2024 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2024 17:16:04)
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11/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:36
Não Concedida a tutela provisória
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20/06/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 14:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS506J)
-
19/06/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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