14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
11/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011829-58.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NELSON LICHTENHELD (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)REQUERENTE: MARCIO LICHTENHELD (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 251 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
04/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252
04/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
04/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-66
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 247
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011829-58.2022.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NELSON LICHTENHELD (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)REQUERENTE: MARCIO LICHTENHELD (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.

No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.

II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.

III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.

Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
25/08/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:53

Determinada a intimação
25/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
25/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237
23/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:15

Despacho
23/06/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 08:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
17/06/2025 08:48

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
21/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
15/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
15/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
15/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
29/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
25/04/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
25/04/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
25/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011829-58.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: NELSON LICHTENHELD (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) RECORRIDO: MARCIO LICHTENHELD (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 231
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
05/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
05/11/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/10/2024 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
16/10/2024 14:04

Juntada de Petição
16/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
03/10/2024 22:58

Juntada de Petição
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/09/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 170 e 171
11/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/09/2024 17:04

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
29/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
22/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:19

Despacho
20/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/06/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/06/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2024 15:32

Juntada de íntegra do processo
04/06/2024 15:31

Juntada de íntegra do processo
02/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 07:13

Juntada de Petição
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/03/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/02/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 16:52

Despacho
12/12/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
08/12/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/12/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:23

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/11/2023 19:58

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/11/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110
10/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/10/2023 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
09/10/2023 21:41

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/09/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 08:39

Despacho
15/08/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/08/2023 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/07/2023 23:29

Juntada de Petição
17/07/2023 23:22

Juntada de Petição
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/07/2023 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:21

Juntada de Petição
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2023 16:44

Despacho
12/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/05/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/05/2023 06:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2023 06:04

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 06:04

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 10:08

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/02/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/02/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/02/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/02/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/01/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:34

Juntada de Petição
13/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/01/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 10:21

Despacho
02/01/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/11/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/11/2022 08:55

Despacho
16/11/2022 21:12

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/10/2022 18:29

Intimado em Secretaria
28/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2022 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/08/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/06/2022 15:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2022 15:56

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2022 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
31/05/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 12:24

Determinada a intimação
20/05/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 18:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03S para ESVITJE01S) - processo: 50158588820214025001
06/05/2022 12:56

Despacho
05/05/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00