17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022613-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACEMA FURTADO FONSECAADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014)ADVOGADO(A): ELSON ANTUNES SANTANA (OAB RJ096015) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

INTIME-SE o (a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Havendo impugnação, INTIME-SE o impugnado para manifestação em 15 (quinze) dias.

Caso não haja impugnação à execução, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
15/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:25

Determinada a intimação
15/09/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:44

Juntada de Petição
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2025 18:11

Determinada a intimação
22/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/07/2025 17:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO07S para RJRIO24S)
30/07/2025 12:14

Declarada incompetência
25/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50226131720244025101/TRF2
15/04/2025 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
16/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/01/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 18:27

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:10

Determinada a citação
22/10/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
01/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 09:36

Decisão interlocutória
18/04/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição
15/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:59

Juntada de Petição
09/04/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060606-94.2024.4.02.5101

Csn Mineracao S.A

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Daniel Batista Pereira Serra Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 5060606-94.2024.4.02.5101

Csn Mineracao S.A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Batista Pereira Serra Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5063859-90.2024.4.02.5101

Alberto Rodrigues Junior

Ministerio do Exercito

Advogado: Gabriela Meirinho Souto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5063859-90.2024.4.02.5101

Alberto Rodrigues Junior

Comandante da 1 Regiao Militar do Comand...

Advogado: Gabriela Meirinho Souto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 5022613-17.2024.4.02.5101

Iracema Furtado Fonseca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Elson Antunes Santana

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 13:12

Exibir Processo