12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075716-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VINICIUS GUEDES PEREIRAADVOGADO(A): HELCIO GUIMARAES JUNIOR (OAB RJ230389)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA BRUM ARMAS (OAB RJ078128)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPor todo o exposto, CONFIRMO A DECISÃO de EVENTO 15 e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC para condenar a CEF a providenciar a reinclusão de Eduardo Rodrigues de Sousa Filho e Manuela Teixeira Rodrigues de Sousa, enteados do autor, na qualidade de seus dependentes diretos, no plano de Saúde Caixa mediante a devida contraprestação em favor do referido plano de saúde, sendo assegurado seus atendimentos nas mesmas condições e coberturas inicialmente previstas no contrato, concedendo-lhe, assim, todos os benefícios do atendimento médico-hospitalar relativos ao aludido plano.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:29

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075716-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VINICIUS GUEDES PEREIRAADVOGADO(A): HELCIO GUIMARAES JUNIOR (OAB RJ230389)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA BRUM ARMAS (OAB RJ078128) DESPACHO/DECISÃO Evento 96 - diga o autor em alegações finais.

Prazo de 15 dias.

Intime-se.
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:26

Determinada a intimação
15/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:34

Juntada de Petição
18/07/2025 10:17

Juntada de Petição
09/07/2025 01:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:28

Determinada a intimação
01/07/2025 06:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
30/06/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075716-36.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: VINICIUS GUEDES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELCIO GUIMARAES JUNIOR (OAB RJ230389)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA BRUM ARMAS (OAB RJ078128) DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO.

INCLUSÃO DE ENTEADOS COMO DEPENDENTES.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COMPLEMENTAR.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, com vistas ao reforço da instrução probatória, notadamente para juntada do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, na parte em que regula o direito dos empregados e seus dependentes ao plano de saúde "SAÚDE CAIXA", a possibilitar novo julgamento do feito.

Dispensado o reencaminhamento do processo ao segundo grau, na hipótese de ausência de novo recurso.

Sem honorários de advogado, eis que não configurada a premissa sucumbencial.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 14:03

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2025 02:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5075716-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VERONICA TORRI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: VINICIUS GUEDES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELCIO GUIMARAES JUNIOR (OAB RJ230389) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA BRUM ARMAS (OAB RJ078128) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
30/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2025 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 80
30/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/03/2025 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
11/03/2025 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 18:09

Determinada a intimação
05/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 15:57

Juntada de Petição
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/12/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/12/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/12/2024 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/12/2024 06:03

Conclusos para julgamento
20/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
16/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 15:54

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 11:00

Juntada de Petição
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:58

Determinada a intimação
12/11/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 09:31

Juntada de Petição
16/10/2024 14:07

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:08

Concedida a tutela provisória
02/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição
01/10/2024 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
30/09/2024 19:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
27/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:13

Alterado o assunto processual
25/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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