TRF2 - 5003369-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 143, 146, 153 e 155
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
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01/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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01/09/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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01/09/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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01/09/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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29/08/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/08/2025 19:44
Lavrada Certidão
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01/08/2025 18:31
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182
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27/06/2025 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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27/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 117
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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11/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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11/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115
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03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003369-16.2023.4.02.0000/RJ INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZARINTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITEINTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.ADVOGADO(A): Andresa Appolinário NevesINTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFALINTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHOINTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDAADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELIADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTAINTERESSADO: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDAINTERESSADO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): LUIZA MARIA ANHE DE CARVALHOADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCAINTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSAINTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o embargado para que apresente as contrarrazões no prazo legal. Após, voltem conclusos. -
02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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28/05/2025 12:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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28/05/2025 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/05/2025 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 84
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27/05/2025 14:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 83
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26/05/2025 14:00
Juntada de Petição
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 87
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
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19/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/05/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
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16/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003369-16.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHOADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663)AGRAVANTE: USINA VICTOR SENCE SAADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663)AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITEADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663)AGRAVANTE: COMPANHIA USINA DO OUTEIROADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663)AGRAVANTE: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663)INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSAINTERESSADO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): LUIZA MARIA ANHE DE CARVALHOADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCAINTERESSADO: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDAINTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTAINTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELIADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDAADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAESINTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHOINTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFALINTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.ADVOGADO(A): Andresa Appolinário NevesINTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITEINTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR EMENTA direito administrativo. direito processual civil. fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação. fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação.indevido reconhecimento da existência de preferência de créditos tributários sobre os honorários contratuais dos advogados.necessidade de indeferimento da penhora no rosto dos autos. recurso correlato com outro agravo de instrumento. prejudicialidade. agravo de instrumento não conhecido. i. caso em exame 1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por COMPANHIA USINA DO OUTEIRO, USINA VICTOR SENCE SA e seus advogados PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE, ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO e DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA, diante da decisão proferida pelo magistrado da 4ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, nos autos da liquidação por arbitramento, tombada sob o nº 0008101-43.1989.4.02.5101.
II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Os agravantes insurgem-se, nas razões recursais, sobre a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação por arbitramento, em favor dos advogados dos autores, no montante de 0,09% sobre o montante da execução, sobre o indevido reconhecimento da existência de preferência de créditos tributários sobre os honorários contratuais dos advogados das autoras, acerca da necessidade de indeferimento da penhora no rosto dos autos – reiterado descumprimento das decisões judiciais, e também apontam a ausência de sucumbência recíproca por parte da USINA VICTOR SENSE S/A. iii. razões de decidir 3.Nota-se que, em função da decisão proferida no contexto do recurso de agravo de instrumento nº 5015909-33.2022.4.02.0000, que trata de matérias relacionadas ao que está sendo discutido atualmente, imperioso entender que o presente recurso resta completamente esvaziado e, consequentemente, prejudicado.
Em virtude do julgamento do agravo acima referenciado, restou atingida a decisão objeto do recurso nestes autos que se tornou insubsistente. iv. dispositivo e tese 4.
Recurso de agravo de instrumento não conhecido. tese de julgamento; "é inequívoca a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento na medida da correspondência entre as questões decididas, tornando-se desnecessária nova análise sobre o tema".
Dispositivo Relevante Mencionado: Artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
Jurisprudência Relevante Mencionada:STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
15/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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14/05/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 18:25
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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28/04/2025 13:23
Juntada de Certidão
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5003369-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) AGRAVANTE: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) AGRAVANTE: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA (OAB RJ111663) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): LUIZA MARIA ANHE DE CARVALHO ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA INTERESSADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH CAVALCANTE DE MORAES INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.
ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/04/2025 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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25/04/2025 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56
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25/02/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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05/02/2025 08:50
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47
-
24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/01/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47 e 48
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17/12/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/12/2024 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/12/2024 15:48:39)
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:32
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/12/2024 17:32
Despacho
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12/12/2024 18:05
Juntada de Petição
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24/06/2023 14:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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23/06/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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22/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/05/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
03/05/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2023 20:08
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
27/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2023 11:44
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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27/03/2023 11:44
Não Concedida a tutela provisória
-
24/03/2023 08:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB30) - processo: 50159093320224020000
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23/03/2023 21:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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16/03/2023 13:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1106 do processo originário.Número: 50159093320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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