TRF2 - 5005855-42.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 15:18
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 23:40
Recebidos os autos do STJ
-
10/05/2024 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/04/2024 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/04/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
28/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/02/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
28/01/2024 20:35
Juntada de Petição
-
28/01/2024 20:26
Juntada de Petição
-
25/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 17:48
Recurso Especial não admitido
-
22/06/2023 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/06/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 05:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
06/06/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/06/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
02/05/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
02/05/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/04/2023 13:33
Juntada de Petição
-
26/04/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 15:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
20/04/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 11:52
Juntada de Petição
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5005855-42.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES (OAB RJ182703) ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO PEREIRA DE SEQUEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
30/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/03/2023 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/01/2023 18:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
12/01/2023 18:44
Retirado de pauta
-
12/01/2023 18:43
Lavrada Certidão
-
12/01/2023 17:42
Juntada de Petição
-
19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005855-42.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO: CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES (OAB RJ182703) ADVOGADO: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS - ESPOLIO INTERESSADO: JOAO PEREIRA DE SEQUEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208
-
16/11/2022 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
16/11/2022 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 48
-
16/11/2022 09:30
Juntada de Petição
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/11/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
01/11/2022 16:19
Juntada de Petição
-
27/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 08:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/10/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2022 12:00
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5005855-42.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO: CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES (OAB RJ182703) ADVOGADO: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAO PEREIRA DE SEQUEIROS INTERESSADO: DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS - ESPOLIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
13/09/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2022 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2022 17:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/04/2022 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/04/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 14:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/04/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/04/2022 12:15
Juntada de Petição
-
05/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/04/2022 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2022 18:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
29/03/2022 18:22
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
21/03/2022 13:16
Lavrada Certidão
-
10/03/2022 11:19
Lavrada Certidão
-
10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5005855-42.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO: CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES (OAB RJ182703) ADVOGADO: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS INTERESSADO: JOAO PEREIRA DE SEQUEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/02/2022 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
24/02/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2021 13:32
Juntada de Petição
-
24/05/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/05/2021 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/05/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2021 14:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 229 do processo originário.Número: 05011065820064025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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