17/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:59

Determinada a intimação
22/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009467-89.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALMEIDA FILHOADVOGADO(A): ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA (OAB RJ201860) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu. a obrigação de fazer e pagar pela Fazenda Pública.

O autor inicia a execução em cumprimento de sentença para que inicialmente seja cumprida a obrigação de fazer abaixo descrita (evento 48). Obrigação de fazer: o INSS a averbar o período trabalho de 26.03.98 a 21.10.05 na DBA Engenharia de Sistemas Ltda. e a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 03/10/2018.

Obrigação de pagar: os correspondentes atrasados, devendo ser observada a prescrição quinquenal (art. 103, § único, Lei n. 8.213/1991). Juros de mora desde a citação e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 08/12/2021 e de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 a partir de 09/12/2021.

Reembolso das custas judiciais de ingresso - caso recolhidas pela parte autora - e ao pagamento de honorários no percentual mínimo sobre o valor da condenação, ficando postergada a definição da faixa apropriada (art. 85, § 3º, CPC) para a fase de liquidação do julgado (art. 83, § 4º, II, CPC), com a majoração em 1% o valor da condenação, a título de honorários recursais, nos termos da tese fixada no Tema 1059 do STJ.

Título judicial: sentença, evento 29; dec.

TRF, eventos 12/3, autos da apelação. 1. Fixo os honorários de sucumbência no percentual correspondente do patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC. 2.

Providencie a Secretaria o acesso à CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer acima mencionada, em até 40 dias. 3. Cumprida a obrigação de fazer, dê-se ciência ao exequente, no prazo de 5 dias. 4.

Satisfeito com a obrigação de fazer ou decorrido o prazo in albis, intime-se o INSS (art. 513, CPC), por acesso eletrônico de seu representante, para que, em execução invertida, no prazo de 30 dias, apresente memória de cálculo que possibilite o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, observados os parâmetros constantes do título judicial. 5. Não apresentada a memória de cálculo, voltem conclusos para decisão. 6. Com a apresentação da memória de cálculo, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, devendo apresentar memória de cálculo própria, caso discorde dos valores apresentados pelo executado. 7. Após, retornem os autos conclusos.
20/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:38

Determinada a intimação
20/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:01

Determinada a intimação
15/07/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50094678920234025117/TRF2
03/09/2024 16:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
03/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2024 13:31

Determinada a intimação
15/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 16:25

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/12/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:39

Determinada a intimação
07/12/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 14:07

Determinada a citação
05/10/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:57

Gratuidade da justiça não concedida
05/09/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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