TRF2 - 5012332-76.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 18:46
Baixa Definitiva
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02/07/2025 18:46
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47
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30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012332-76.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ELISABETE DA SILVA GONCALVES (Espólio)ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164)AGRAVANTE: LUCIANO DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164)AGRAVANTE: VANUSIA HELENA PEREIRA COELHOADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955)AGRAVANTE: VICTORIA CASSIANA GONCALVESADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955)ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164)AGRAVANTE: ADRIANO DA SILVA GONCALVES (Inventariante)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA (OAB SP175621)ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164)AGRAVANTE: ANIBAL ORTEGA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898)ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955)AGRAVANTE: WILSON GONCALVES NETOADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392)ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955)ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164)INTERESSADO: VLADIMIR BENICIO DA COSTAADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelos Exequentes, ELISABETE DA SILVA GONCALVES (Espólio) e OUTROS, contra a decisão proferida pelo Juízo da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que, em ação de cumprimento de sentença movida em face da UNIÃO, indeferiu pedido de recálculo dos valores pleiteados, sob o fundamento de que a decisão homologatória restaria preclusa.
Em suas razões recursais, a parte Recorrente expõe que ao autor originário Amilcar Pereira da Silva "cabia R$ 916.651,62 em cálculo realizado em 28.02.18 e atualizado até 08/2017, segundo a Contadoria do Poder Judiciário" e esse valor teria sido reduzido à R$ 115.740,18, sem que tenha sido recebido qualquer valor.
Afirma que os cálculos da Contadoria teriam sido realizados sem a observância do Manual de Orientação para os Cálculos na Justiça Federal e que a "a contadoria judicial cometeu um erro primário ao impor às parcelas já recebidas pelo autor os juros de mora, ora como a União já pagou cerca de 70% de sua dívida, claro que os juros de mora sobre esse valor (que é aquele que o autor já recebeu) será sempre maior que aquele do autor (30%), que é aquele que ele tem para receber! Desta forma, a cada mês que passa essa diferença – de cerca de 40% do valor de juros de mora – vai sendo abatida da dívida, reduzindo-a mês-a-mês".
Contrarrazões no Evento 24, eProc JFRJ.
O Ministério Público Federal deixou de se manifestar sobre o mérito, por entender não ser o caso de interesse público que justifique a sua atuação (Evento 27),.
O processo havia sido incluído na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária Virtual de 13/05/2025 (Evento 30).
Conforme extrato de ata de evento 36, os autos foram retirados da referida pauta.
Conclusos, decido.
O presente recurso não supera o crivo da admissibilidade, porquanto suas razões encontram-se dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.
No caso concreto, verifica-se que a Recorrente discorreu sobre a incorreção dos cálculos da Contadoria Judicial.
Todavia, a decisão agravada adotou como fundamento não o acerto dos cálculos, mas sim a preclusão da decisão que os homologou: "2. evento 381, PET1 - INDEFIRO o recálculo requerido, eis que preclusa a decisão homologatória, conforme prazos recursais constantes do Código Processual vigemte." Assim, evidencia-se violação ao princípio da dialeticidade, inerente ao sistema recursal, que exige, como condição para o conhecimento do recurso, que as razões apresentadas guardem correlação lógica e jurídica com os fundamentos da decisão recorrida, de modo a demonstrar, de forma específica, o desacerto do julgado.
A parte recorrente não enfrenta, de modo específico, os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão recorrida, e não impugna direta e concreta dos fundamentos adotados.
Por pertinente à temática tratada, registre-se excerto de ementa de julgado do Superior Tribunal de Justiça: "III - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, se as razões recursais apresentadas pelo recorrente estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não é possível conhecer do recurso especial, por aplicação dos óbices das Súmulas n. 283 e 284, ambas do STF." (AgInt nos EDcl no REsp n.º 1.931.517/RJ, Relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 5/10/2022) Evidencia-se, assim, a manifesta desconexão entre as razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida, que configura deficiência na fundamentação recursal.
Posto isto, não conheço do recurso interposto, com base no art. 932, III, parte final, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, proceda-se à baixa. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
29/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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29/05/2025 09:54
Não conhecido o recurso
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26/05/2025 23:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/05/2025 13:03
Retirado de pauta
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012332-76.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ELISABETE DA SILVA GONCALVES (Espólio) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164) AGRAVANTE: LUCIANO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164) AGRAVANTE: VANUSIA HELENA PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) AGRAVANTE: VICTORIA CASSIANA GONCALVES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164) AGRAVANTE: ADRIANO DA SILVA GONCALVES (Inventariante) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA (OAB SP175621) ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164) AGRAVANTE: ANIBAL ORTEGA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (OAB RJ178898) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) AGRAVANTE: WILSON GONCALVES NETO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) ADVOGADO(A): DALMO AURELIO DE QUEIROZ (OAB SP177164) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VLADIMIR BENICIO DA COSTA ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58
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10/04/2025 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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13/03/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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11/03/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2025 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/02/2025 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/12/2024 19:02
Despacho
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13/12/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/12/2024 17:14
Juntada de Certidão
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02/12/2024 14:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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29/11/2024 16:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB24)
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29/11/2024 15:51
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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28/11/2024 20:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB32 -> SUB8TESP
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28/11/2024 20:03
Decisão interlocutória
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02/09/2024 23:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 383 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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