TRF2 - 5016105-62.2023.4.02.5110
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
17/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
17/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.
O depósito poderá ser levantado independente de alvará.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados. -
15/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 17:48
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-70 processada no TRF2 com o no. 51765023620254029666/TRF (MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS)
-
15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-70 processada no TRF2 com o no. 51765015120254029666/TRF (MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS)
-
15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-70 processada no TRF2 com o no. 51765015120254029666/TRF (TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA)
-
13/09/2025 01:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-70
-
09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
24/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
24/08/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2025 23:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 18:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-70
-
05/08/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/08/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/08/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.
Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.
Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, baixem-se os autos. -
29/07/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 12:47
Decisão interlocutória
-
29/07/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 12:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
25/07/2025 14:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07
-
25/07/2025 14:26
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR IDADE URBANA.
REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 18 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.
CARÊNCIA.
EMPREGADA DOMÉSTICA.
RECOLHIMENTO TARDIO DE CONTRIBUIÇÕES PELO EMPREGADOR.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
RECOLHIMENTOS SOB O REGIME DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.
AUSÊNCIA DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/06/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
30/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
30/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
22/05/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
14/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
25/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
-
31/03/2025 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
12/08/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/08/2024 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/08/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/08/2024 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
09/08/2024 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
08/08/2024 17:23
Juntada de Petição
-
01/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 18:59
Despacho
-
31/07/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
17/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/07/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
05/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/06/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2024 10:10
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/03/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/03/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/03/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 12:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/10/2023 13:30
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/09/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
29/08/2023 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 17:10
Determinada a citação
-
29/08/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:34
Determinada a intimação
-
23/08/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2023 13:42
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
13/08/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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