18/07/2025 20:27

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026332-75.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA RABELLO BREDERADVOGADO(A): ANTONIO ODACI DA SILVA LOPES (OAB RS110566) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária, sob o rito comum, proposta por CRISTINA RABELLO BREDER em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando, em síntese: (i) a imediata reinclusão da autora no sistema de saúde da Força Aérea Brasileira (FAB), restabelecendo o acesso à assistência médico-hospitalar e o desconto do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) em seu contracheque; (ii) a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude da negativa de assistência hospitalar e da cobrança indevida de descontos em contracheque; (iii) e a condenação da União à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente a título de contribuição para o FUNSA.

A sentença de evento 33 julgou parcialmente procedente o pedido para CONDENAR a União a restituir à autora os valores descontados a título de contribuição para o FUNSA (Fundo de Saúde da Aeronáutica - FAMHS) no período compreendido entre maio de 2018 e agosto de 2019, de forma simples, com a incidência de correção monetária desde cada desconto e juros de mora a partir da citação nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A Autora foi condenada em honorários em 10% sobre valor atualizado da causa, suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça.

Interposta apelação pela União em evento 37.

O TRF2 negou provimento à remessa necessária e à apelação.

Trânsito em julgado em 03/07/2025 (evento 17/TRF2).

Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para ciência, bem como para requerer o que entenderem cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:10

Determinada a intimação
03/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50263327520224025101/TRF2
27/03/2025 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 22:41

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2024 19:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/07/2024 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2022 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/07/2022 17:48

Juntada de Petição
16/06/2022 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:29

Concedida a tutela provisória
31/05/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/05/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:38

Determinada a intimação
20/04/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:40

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2022 11:49

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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