TRF2 - 5000630-45.2023.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

FELIX DE SOUZA SILVEIRA

CPF *23.***.*75-04

SILVIA DUTRA SILVEIRA

CPF *18.***.*63-14

VANESSA DUTRA SILVEIRA QUINTANILHA

CPF *36.***.*28-82

VINICIUS DUTRA SILVEIRA

CPF *36.***.*13-16

LOURDES DUTRA SILVEIRA

CPF *03.***.*22-94

Advogados

VICTOR RAMOS DA COSTA

OAB: 215558/RJ

CPF *16.***.*85-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:20

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 11:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSGO04

  • 16/06/2025 11:16

    Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

  • 16/06/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

  • 19/05/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 15/05/2025 05:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/05/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/05/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 14/05/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 14/05/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/05/2025 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 14/05/2025 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 14/05/2025 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 14/05/2025 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 14/05/2025 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 14/05/2025 00:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 13/05/2025 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 18:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 12/05/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000630-45.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FELIX DE SOUZA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RAMOS DA COSTA (OAB RJ215558) RECORRIDO: SILVIA DUTRA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RAMOS DA COSTA (OAB RJ215558) RECORRIDO: VANESSA DUTRA SILVEIRA QUINTANILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RAMOS DA COSTA (OAB RJ215558) RECORRIDO: VINICIUS DUTRA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RAMOS DA COSTA (OAB RJ215558) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 25/04/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2025 11:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 31/03/2025 17:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 23/03/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2025 15:53

    Determinada a intimação

  • 27/02/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 01:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 12/02/2025 10:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/02/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

  • 21/01/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/01/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/01/2025 14:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/11/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 21:24

    Despacho

  • 29/10/2024 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/08/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

  • 29/07/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:56

    Determinada a intimação

  • 25/07/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 09/05/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/05/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/05/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/05/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/05/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:02

    Determinada a intimação

  • 26/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 13:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOURDES DUTRA SILVEIRA - EXCLUÍDA

  • 27/03/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/03/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/11/2023 18:47

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/11/2023 21:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/10/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/10/2023 15:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/10/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 25/10/2023 14:53

    Determinada a intimação

  • 25/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/10/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/10/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 23/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 16:52

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 12:08

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 11:45

    Juntada de Petição

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2023 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 29/06/2023 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 29/06/2023 15:54

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 29/06/2023 14:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 29/06/2023 14:02

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 29/06/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 13:29

    Determinada a intimação

  • 29/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 22:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2023 13:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2023 13:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 21/06/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 21/06/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 20/06/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 20:58

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 19:48

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA

  • 20/06/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 17:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22

  • 19/06/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 15/06/2023 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:40

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2023 15:59

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 11:45

    Determinada a intimação

  • 01/06/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 26/05/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/05/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LOURDES DUTRA SILVEIRA <br/> Data: 05/06/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MATHEUS DOS SA

  • 15/05/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 00:58

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 31/01/2023 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5109531-24.2024.4.02.5101

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Advogado: Thiago Gomes Morani

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 11:14

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Processo nº 5109531-24.2024.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Martha Lucia Gomes Hermeto de Almeida

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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