TRF2 - 5002777-08.2022.4.02.5108
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
21/09/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002777-08.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DEVANIR DA ROCHA PINAADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita." A renúncia para fins de recebimento dos valores devidos através de precatório ou RPV encontra-se prevista no art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, não devendo ser confundida com a renúncia inicial que serve apenas para a fixação da competência, ou seja, a causa só poderá ser processada neste juízo se a renúncia ao excedente for apresentada pela parte autora, uma vez que, por ocasião do ajuizamento da lide, os valores vencidos e reclamados não podem superar o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, na forma dos enunciados nº 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
18/09/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002777-08.2022.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: DEVANIR DA ROCHA PINAADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
15/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
15/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 12:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-86
-
09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
05/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:32
Determinada a intimação
-
03/09/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 13:04
Juntada de Petição
-
13/08/2025 16:59
Juntada de Petição
-
29/07/2025 19:24
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/06/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 11:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/06/2025 14:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSPE02
-
17/06/2025 14:22
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
14/05/2025 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002777-08.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEVANIR DA ROCHA PINA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
25/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
09/04/2025 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
07/04/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/04/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/03/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 07:52
Juntada de Petição
-
07/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2025 12:21
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2025 12:20
Conclusos para julgamento
-
16/02/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
16/02/2025 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 18:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/12/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:39
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
24/10/2024 17:37
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/10/2024 14:00. Refer. Evento 60
-
24/10/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
13/08/2024 08:09
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/10/2024 14:00
-
12/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/08/2024 14:10
Determinada a intimação
-
09/08/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 00:00
Despacho
-
14/06/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/05/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/05/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/05/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/05/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/05/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 21:01
Juntada de Petição
-
30/04/2024 13:19
Juntada de Petição
-
29/04/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/04/2024 01:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/04/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/04/2024 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
18/04/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
17/04/2024 17:02
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
16/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 16:58
Determinada a intimação
-
16/04/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2023 22:03
Despacho
-
13/11/2023 18:08
Alterado o assunto processual
-
13/07/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/06/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2023 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
-
26/06/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
15/05/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2023 16:54
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
08/05/2023 20:05
Despacho
-
01/03/2023 20:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
27/02/2023 19:44
Juntada de Petição
-
24/01/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/12/2022 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
22/11/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/11/2022 17:19
Determinada a citação
-
10/10/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:29
Determinada a intimação
-
23/06/2022 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 00:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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