TRF2 - 5005180-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/09/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 16:32
Determinada a intimação
-
28/08/2025 23:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 12:40
Juntada de Petição
-
23/08/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/08/2025 18:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO39
-
20/08/2025 11:19
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005180-97.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: LUCIMAR DE LIMA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902)ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. efeitos infringentes. erro na análise do processo administrativo. parte autora não deu causa ao indeferimento. arquivamento indevido pelo inss. autora atualemente com 76 anos, portadora de neoplasia maligna de mama. Deficiência reconhecida em sentença. recorrente reside sozinha em casebre localizado em comunidade de risco, desassistido das políticas de saneamento. auxílio recebido por sua filha, empregada doméstica que não reside com a mãe, não é suficiente para retirá-la da pobreza. vulnerabilidade social configurada. erro sanado. EMBARGOS DA parte AUTORA acolhidos. recurso da parte autora a que se dá provimento. tutela de urgência deferida. ACÓRDÃO INTEGRADO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES, reconhecendo a omissão apontada no acórdão do evento 66, ACOR2, com a prolação de novo acórdão no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a implantar em favor da autora o benefício de benefício assistencial com DIB em 02/10/2023.
Defiro a antecipação de tutela.
Intime-se a CEAB para cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias.
Condeno, ainda, a autarquia, no pagamento das parcelas em atraso, cujos valores serão calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.
Publique-se e intimem-se.
Sem honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. -
18/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 19:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/07/2025 19:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/07/2025 18:21
Juntado(a)
-
09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 11:52
Despacho
-
17/06/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
02/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
09/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2025 12:49
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
25/04/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005180-97.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: LUCIMAR DE LIMA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MOISES VIEIRA NUNES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
13/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2025 00:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
14/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2025 17:35
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2024 11:13
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:55
Determinada a intimação
-
19/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/06/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2024 01:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
24/05/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
09/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/04/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/04/2024 23:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
22/03/2024 20:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
-
22/03/2024 19:28
Juntada de Petição
-
11/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/03/2024 10:38
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
-
23/02/2024 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/02/2024 00:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/02/2024 00:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
15/02/2024 20:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:58
Determinada a intimação
-
08/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR DE LIMA GOMES <br/> Data: 13/03/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA N
-
29/01/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 15:56
Juntada de Petição
-
29/01/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001276-45.2024.4.02.5109
Transpax Armazens Gerais LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Lucinea Ferreira de Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2024 16:56
Processo nº 5001276-45.2024.4.02.5109
Uniao - Fazenda Nacional
Transpax Armazens Gerais LTDA
Advogado: Lucinea Ferreira de Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 08:52
Processo nº 5001428-63.2023.4.02.5001
Ana Luisa de Freitas Campanharo
Universidade Federal do Espirito Santo U...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 08:42
Processo nº 5087016-34.2020.4.02.5101
Multipluseguros Corretora de Seguros Ltd...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ronaldo Jose de Sant Anna
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/12/2020 15:26
Processo nº 5087016-34.2020.4.02.5101
Multipluseguros Corretora de Seguros Ltd...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Jose de Arruda Buregio
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/07/2024 13:20