20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055591-47.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARCELO AUGUSTO MENDONCA FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇA.
07/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:22

Juntada de Petição
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-61 processada no TRF2 com o no. 51621021720254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-61 processada no TRF2 com o no. 51621013220254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-61 processada no TRF2 com o no. 51621013220254029666/TRF (MARCELO AUGUSTO MENDONCA FERNANDES RODRIGUES)
05/08/2025 10:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-61
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 86
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055591-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO MENDONCA FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado.

A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito.

A única exceção aberta abrange meros erros materiais.

Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos.

Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado.

Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio.

De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.

Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs .

Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731
18/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:35

Determinada a intimação
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5055591-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESREQUERENTE: MARCELO AUGUSTO MENDONCA FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-61
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5055591-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO MENDONCA FERNANDES RODRIGUESADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte ré não impugnará os cálculos juntados pela parte autora, à Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor, tendo-os por base. Rio de Janeiro, 02/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796
02/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:23

Despacho
02/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:54

Juntada de Petição
01/07/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:31

Determinada a intimação
16/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
10/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição
09/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5055591-47.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARCELO AUGUSTO MENDONCA FERNANDES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR.

RECURSO INOMINADO.

ADICIONAL NATALINO.

BASE DE CÁLCULO.

PROMOÇÃO A ASPIRANTE A OFICIAL NO MOMENTO DO DESLIGAMENTO.

REMUNERAÇÃO DO MÊS DO DESLIGAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, em razão da dispensa legal.

Honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2025 18:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 14:00
24/04/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5055591-47.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO MENDONCA FERNANDES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
15/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 77
14/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/02/2025 17:50

Juntada de Petição
18/02/2025 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 16:00

Determinada a intimação
21/01/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
18/09/2024 00:55

Juntada de Petição
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 13:33

Determinada a citação
31/07/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00