TRF2 - 5003324-38.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
27/08/2025 15:22
Juntada de Petição
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/08/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
-
09/08/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003324-38.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GILCELIA HUPP ALVESADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESSMT01
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17/06/2025 11:25
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/05/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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09/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5003324-38.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GILCELIA HUPP ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
24/04/2025 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/04/2025 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00</b><br>Sequencial: 41
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15/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G03)
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11/04/2025 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/03/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/03/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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28/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/10/2024 11:49
Conclusos para julgamento
-
03/10/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
19/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2024 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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05/09/2024 17:21
Juntada de Petição
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03/09/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 17:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/05/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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23/04/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
23/04/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
23/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/04/2024 19:22
Juntada de Petição
-
12/04/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/04/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 17:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/12/2023 14:45
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/10/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/10/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/10/2023 20:02
Juntada de Petição
-
01/09/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/08/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2023 16:15
Determinada a intimação
-
08/08/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/07/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/07/2023 17:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/07/2023 22:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/07/2023 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 22:54
Não Concedida a tutela provisória
-
10/07/2023 08:33
Juntada de Petição
-
05/07/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/06/2023 13:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/06/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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