18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 299
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009034-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte ré Caixa Econômica Federal – CEF apresentou manifestação no evento 294, na qual alega a existência de divergência nos valores a serem executados.

Sustenta ter cumprido integralmente a obrigação imposta na sentença transitada em julgado, com o pagamento dos valores devidos à parte autora, conforme demonstrativos apresentados nos eventos 271 e 278, onde constam planilhas de cálculo detalhadas, devidamente atualizadas.

Por sua vez, a parte autora insiste na existência de saldo remanescente a ser pago.

Diante da controvérsia instaurada quanto ao quantum debeatur, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos do título executivo judicial, seja apurado o montante correto da condenação, em conformidade com o artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com a apresentação do cálculo atualizado pela Contadoria, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, as partes deverão fundamentar suas alegações, apresentando memória de cálculo que justifique ou ratifique eventual discordância em relação aos valores apurados, conforme artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

Na ausência de questões pendentes ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
17/09/2025 17:25

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
17/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:25

Decisão interlocutória
17/09/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
16/09/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
08/09/2025 14:57

Juntada de Petição
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009034-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: ROYAL BLUE SPE LTDAADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)ADVOGADO(A): GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES (OAB MG216448)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 272 e 285: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, deposite a diferença apontada ou, no mesmo prazo, apresente impugnação ao referido pedido, apresentando, em ambas as hipóteses, planilha de cálculo atualizada e corrigida monetariamente, conforme o dispositivo do título judicial transitado em julgado.

Caso seja depositado o valor residual, adotem-se os trâmites regulares necessários à viabilização da disponibilização da quantia à parte autora.

Infirmado o requerimento autoral, ou decorrido o prazo em epígrafe, voltem os autos conclusos para decisão.
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:43

Decisão interlocutória
15/08/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009034-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASSIA CRISTINA PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO (OAB RJ221162) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre eventos 271 e 278, devendo dizer se dá como satisfeita a obrigação e se tem algo mais a requerer.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.
14/08/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
14/08/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
14/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:11

Decisão interlocutória
13/08/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 273 e 274
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009034-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERIDO: ROYAL BLUE SPE LTDAADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)ADVOGADO(A): GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES (OAB MG216448)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 272 - 21/07/2025 - PETIÇÃOEvento 262 - 17/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 88 - 25/06/2024 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
21/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição
20/07/2025 16:48

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009034-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASSIA CRISTINA PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO (OAB RJ221162)REQUERIDO: ROYAL BLUE SPE LTDAADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)ADVOGADO(A): GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES (OAB MG216448) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se os réus para que cumpram às obrigações impostas na Sentença de evento 88 – SENT1 e no Acórdão de evento 249 - RELVOTO1 (prazo de 30 dias).

Consoante se verifica da sentença transitada em julgado e segundo o dispositivo da sentença, segue abaixo o dispositivo da sentença de Evento 88 – SENT1: "I - JULGO EXTINTO O FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, com espeque no art. 485, IV, do CPC, em referência aos pedidos formulados em face da ré MP INCORPORACOES LTDA.

II - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF à revisão do saldo devedor, alocando todos os valores pagos pela parte autora, a título de taxa de obra, nos meses posteriores a 30/07/2023, para amortizar o saldo devedor do financiamento.

II.I - A empresa ROYAL BLUE SPE LTDA fica responsável por restituir às diferenças pagas a título de taxa de obra pela autora, caso a CEF não implemente o abatimento dos valores na amortização do débito.

III - IMPROCEDENTES os danos morais." Comprovado o depósito, intime-se a parte autora, podendo optar pelo recebimento através de alvará judicial ou transferência para conta bancária de sua titularidade, observada a cobrança de tarifa na segunda opção (prazo de 5 dias).

Cumprido, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência de valores, a depender do caso.

Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, expeça-se alvará.

Caso haja necessidade de levantamento do valor depositado nos autos pelo advogado na agência bancária, o mesmo deverá requerer, por petição nos autos, a expedição de Certidão de Validação da Procuração, dirigida ao Ilmo.

Sr.

Diretor de Secretaria, recolhendo as devidas custas ou taxa judiciária no valor de R$ 0,43, conforme informações disponíveis no site www.jfrj.jus.br.

Intime-se a parte autora para ciência.
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:32

Decisão interlocutória
17/06/2025 07:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 07:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35
17/06/2025 06:34

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
10/06/2025 12:15

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251
13/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
12/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 14:00
24/04/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009034-02.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CASSIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO (OAB RJ221162) INTERESSADO: ROYAL BLUE SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
15/04/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 36
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/04/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/01/2025 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
23/01/2025 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 224
23/01/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217
23/01/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212
22/01/2025 10:23

Juntada de Petição
17/01/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:38

Decisão interlocutória
15/01/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/01/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 217
17/12/2024 23:53

Juntada de Petição
10/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:52

Despacho
10/12/2024 17:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/12/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:13

Juntada de Petição
09/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:09

Decisão interlocutória
06/12/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
04/12/2024 13:26

Juntada de Petição
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/11/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
14/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:04

Decisão interlocutória
11/11/2024 20:30

Juntada de Petição
08/11/2024 10:48

Juntada de Petição
07/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 21:15

Juntada de Petição
30/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
30/10/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:25

Decisão interlocutória
29/10/2024 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:16

Juntada de Petição
29/10/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/10/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:47

Decisão interlocutória
23/10/2024 23:42

Juntada de Petição
23/10/2024 18:43

Juntada de Petição
10/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/09/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:30

Decisão interlocutória
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
06/09/2024 18:52

Juntada de Petição
06/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:11

Juntada de Petição
04/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/09/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/09/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:44

Decisão interlocutória
03/09/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
02/09/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/09/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/08/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Decisão interlocutória
28/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:29

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/08/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:32

Despacho
16/08/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MP INCORPORACOES LTDA - EXCLUÍDA
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
02/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
25/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:16

Decisão interlocutória
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 101
19/07/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:23

Juntada de Petição
19/07/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/07/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
12/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2024 13:11

Decisão interlocutória
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/07/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:01

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
05/07/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 15:26

Conclusos para julgamento
02/07/2024 19:11

Juntada de Petição
02/07/2024 19:07

Juntada de Petição
26/06/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
14/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/06/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2024 19:18

Conclusos para julgamento
12/06/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:53

Decisão interlocutória
11/06/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 10/06/2024 18:36:29)
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 11:24

Juntada de Petição
03/06/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 60 e 62
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 12:53

Juntada de Petição
09/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2024 14:09

Juntada de Petição - ROYAL BLUE SPE LTDA (MG150564 - DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA / MG216448 - GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES)
08/05/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:48

Decisão interlocutória
07/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/04/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2024 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 18:53

Juntada de Petição - MP INCORPORACOES LTDA (MG083051 - PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA)
15/04/2024 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
10/04/2024 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
08/04/2024 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
03/04/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
03/04/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
01/04/2024 15:05

Intimado em Secretaria
01/04/2024 15:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/04/2024 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2024 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2024 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 14
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 14
14/03/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 14:12

Decisão interlocutória
14/03/2024 12:19

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/03/2024 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 15:57

Juntado(a)
05/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2024 12:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/03/2024 16:52

Alterado o assunto processual - De: Atraso na Entrega do Imóvel - Para: Empréstimo consignado
01/03/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 16:02

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 12:57

Decisão interlocutória
21/02/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00