TRF2 - 5000463-42.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:11
Juntada de Petição
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/09/2025 12:56
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000463-42.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: LUCIANA COSTA PELUCHIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o pagamento espontâneo efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a parte autora apresentou requerimento no evento 87, PET1 para que o valor depositado em sua conta seja transferido para a conta de seu(sua) advogado(a).
Defiro em parte o requerimento de transferência, somente no que tange aos honorários sucumbenciais, uma vez que o parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil - CPC não autoriza ao Juízo que altere a titularidade do crédito.
Intime-se à agência bancária pertinente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, transfira a importância de R$ 7.959,23 (sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), atualizada até 21/05/2025, e seus acréscimos legais, referente ao levantamento parcial da conta n. 0555.005.86403842-8, iniciada em 21/05/2025, de evento 86, COMP3 para a: Conta Corrente: 000578809315-1Agência: 3993Banco: Caixa Econômica FederalTitular: JOÃO BATISTA DALLAPÍCCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ: 04.***.***/0001-38 Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará.
Comprovada a transferência bancária, intime-se a parte autora para ciência (cinco dias).
Em relação ao restante do depósito de evento 86, COMP3, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Após, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da referida Consolidação. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.
Com o decurso do prazo de validade do alvará, a Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da referida Consolidação de Normas da Corregedoria.
Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Intime-se. -
01/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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01/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:58
Determinada a intimação
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29/08/2025 12:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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29/08/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 20:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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09/07/2025 15:42
Juntada de Petição
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07/07/2025 12:12
Juntada de Petição
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03/06/2025 07:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01
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03/06/2025 07:47
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/04/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2025 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000463-42.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANNI CAMARA DE MORAIS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRENTE: LUCIANA COSTA PELUCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 259
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08/11/2024 15:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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30/10/2024 10:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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09/10/2024 15:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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07/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2024 15:06
Juntada de Petição
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30/08/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2024 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/07/2024 17:57
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2024 16:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
-
10/06/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2024 16:29
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/06/2024 15:30. Refer. Evento 21
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10/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 12:17
Juntado(a)
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10/06/2024 12:06
Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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10/06/2024 09:10
Juntada de Petição - LUCIANA COSTA PELUCHI (ES009624 - JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO)
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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06/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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28/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/05/2024 15:07
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/06/2024 15:30
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10/05/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/05/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/05/2024 19:19
Despacho
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10/05/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 14:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:06
Determinada a intimação
-
26/04/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 15:59
Juntada de Petição
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05/04/2024 01:30
Juntada de Petição
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18/03/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:20
Determinada a intimação
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11/03/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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