TRF2 - 5000944-75.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
03/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-75.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LUIZ CEZAR MARCELINO COUTINHOADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): ISAIAS MARCIO GOMES JOVIANO (OAB RJ231672) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa (art. 536, CPC/15).
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 21/02/2022 DIP 01/08/2025 DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Averbar como especiais os períodos de 11/09/1989 a 22/05/1998 e 16/10/2003 a 13/11/2019 Cumprido, dê-se vista às partes para que indiquem o valor das diferenças pretéritas, em 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Apresentada planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida pelo réu, dê-se vista à parte credora pelo prazo de 10 (dez) dias.
Ausentes os cálculos, ou discordando, promova a parte autora a execução com os cálculos que entender pertinentes na forma do art. 534 do CPC/15.
Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Vindo regular pedido de execução, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de acordo com os cálculos ofertados (art. 535 CPC/15).
Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição, voltem os autos para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 17:19
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
24/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-75.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LUIZ CEZAR MARCELINO COUTINHOADVOGADO(A): LUIZA BELLO DA SILVA SAID (OAB RJ223385)ADVOGADO(A): ISAIAS MARCIO GOMES JOVIANO (OAB RJ231672) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a manifestação do credor quanto à execução do julgado (Art 536 CPC/2015).
Sem manifestação, arquive-se o feito, até requerimento do exequente. -
23/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:47
Determinada a intimação
-
22/07/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 15:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/07/2025 15:24
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50009447520244025110/TRF2
-
31/01/2025 14:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/11/2024 13:50
Juntada de Petição
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 12:07
Juntada de Petição
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
06/11/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/11/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/11/2024 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/07/2024 18:33
Conclusos para julgamento
-
21/07/2024 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/06/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/05/2024 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
15/04/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:07
Determinada a citação
-
15/04/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 12:49
Determinada a intimação
-
08/03/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2024 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014092-49.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Azevedo &Amp; Patricio Abrigo para Idosos Lt...
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017345-56.2024.4.02.0000
Caio Cesar Alves dos Santos
Ministerio Publico Federal
Advogado: Marcio Croce Brasil
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2024 19:25
Processo nº 5007214-24.2024.4.02.5108
Thais Lemos dos Passos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Marcio Croce Brasil
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2025 15:03
Processo nº 5007214-24.2024.4.02.5108
Thais Lemos dos Passos
Ministerio Publico Federal
Advogado: Marcio Croce Brasil
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000944-75.2024.4.02.5110
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Luiz Cezar Marcelino Coutinho
Advogado: Isaias Marcio Gomes Joviano
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2025 14:29