TRF2 - 5000793-76.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/09/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000793-76.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CARLOS JOSE BATISTA DE LIMAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
02/09/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 11:49
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 16:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 430
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14/04/2025 09:35
Retirado de pauta
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000793-76.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 520) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: CARLOS JOSE BATISTA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 520
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11/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/02/2025 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/11/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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22/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/05/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 09:23
Juntado(a)
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16/05/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:52
Determinada a intimação
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06/03/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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02/01/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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05/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 15:31
Determinada a intimação
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14/09/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:55
Determinada a intimação
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03/08/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 14:11
Determinada a intimação
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08/06/2023 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 14:40
Determinada a intimação
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13/03/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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