TRF2 - 5001670-82.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001670-82.2024.4.02.5002/ES AUTOR: RODRIGO MAIA BACHOURADVOGADO(A): LARISSA DE AGUIAR BAIENSE (OAB ES025850)ADVOGADO(A): IGOR LUBIANA CHISTÉ (OAB ES023644)ADVOGADO(A): VANDER SANTOS GIUBERTI (OAB ES023515) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. -
07/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 20:07
Determinada a intimação
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07/08/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001670-82.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: RODRIGO MAIA BACHOUR (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA DE AGUIAR BAIENSE (OAB ES025850)ADVOGADO(A): IGOR LUBIANA CHISTÉ (OAB ES023644)ADVOGADO(A): VANDER SANTOS GIUBERTI (OAB ES023515) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Sem efeitos modificativos e sem condenação em custas ou honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001670-82.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 525) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RODRIGO MAIA BACHOUR (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE AGUIAR BAIENSE (OAB ES025850) ADVOGADO(A): IGOR LUBIANA CHISTÉ (OAB ES023644) ADVOGADO(A): VANDER SANTOS GIUBERTI (OAB ES023515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 525
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29/05/2025 09:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2025 10:33
Juntada de Petição
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16/04/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001670-82.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 515) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RODRIGO MAIA BACHOUR (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE AGUIAR BAIENSE (OAB ES025850) ADVOGADO(A): IGOR LUBIANA CHISTÉ (OAB ES023644) ADVOGADO(A): VANDER SANTOS GIUBERTI (OAB ES023515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 515
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27/11/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/11/2024 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
25/11/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/11/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 18:16
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 14:47
Despacho
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16/08/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/04/2024 14:20
Juntada de Petição
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18/04/2024 19:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 19:14
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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