29/08/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.

As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Apelação Cível Nº 0011390-46.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RICHARDS ABRAHAO LAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MATHEUS SILVA DE PAULA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLA INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA INTERESSADO: TANIA MARIA DA COSTA ABRAHAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011390-46.2010.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00113904620104025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROINTERESSADO: MATHEUS SILVA DE PAULA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLAINTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 252 - 22/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0011390-46.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RICHARDS ABRAHAO LAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MATHEUS SILVA DE PAULA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLA INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA INTERESSADO: TANIA MARIA DA COSTA ABRAHAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
15/04/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0011390-46.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RICHARDS ABRAHAO LAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MATHEUS SILVA DE PAULA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLA INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA INTERESSADO: TANIA MARIA DA COSTA ABRAHAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
17/03/2022 09:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/03/2022 09:41

Transitado em Julgado em 17/03/2022
16/12/2021 18:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1144302/2021
16/12/2021 18:34

Protocolizada Petição 1144302/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/12/2021
06/12/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2021 Petição Nº 316481/2021 - AgInt
03/12/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/12/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0316481 - AgInt no REsp 1901288 - Publicação prevista para 06/12/2021
09/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de RICHARDS ABRAHAO LAGO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00316481/2021 - AgInt no REsp 1901288/RJ
25/10/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000912-2021-AJC-2T)
20/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021
19/10/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/10/2021 17:10

Incluído em pauta para 03/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00316481/2021 - AgInt no REsp 1901288/RJ
09/08/2021 13:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 598/604
17/06/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021 Petição Nº 279149/2021 - EDcl
16/06/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0279149 - EDcl no REsp 1901288 - Publicação prevista para 17/06/2021
15/06/2021 21:50

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos - Petição Nº 2021/00279149 - EDcl no REsp 1901288
07/06/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
07/06/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2021 e término em 04/05/2021 o prazo para RICHARDS ABRAHÃO LAGO apresentar resposta à petição n. 279149/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 586.
07/06/2021 15:37

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de Decurso Prazo Resposta de fl. 614.
04/06/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 316481/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 598.
22/04/2021 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/04/2021 e término em 20/04/2021 o prazo para RICHARDS ABRAHAO LAGO apresentar resposta à petição n. 279149/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 586.
09/04/2021 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/04/2021 Petição Nº 316481/2021 -
08/04/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/04/2021 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 316481/2021. Publicação prevista para 09/04/2021)
07/04/2021 14:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 316481/2021
07/04/2021 14:52

Protocolizada Petição 316481/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2021
06/04/2021 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/04/2021 Petição Nº 279149/2021 -
05/04/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
01/04/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 279149/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)
01/04/2021 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 279149/2021
01/04/2021 10:28

Protocolizada Petição 279149/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2021
30/03/2021 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021
29/03/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021
26/03/2021 18:32

Não conhecido o recurso de RICHARDS ABRAHAO LAGO
13/10/2020 07:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
13/10/2020 07:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1606242)
09/10/2020 17:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
09/10/2020 17:25

Decorrido prazo de UNIÃO em 08/10/2020 para recurso da r. despacho/decisão à fl. e-STJ 567
13/08/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020
12/08/2020 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/08/2020 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2020
10/08/2020 22:30

Conheço do agravo de RICHARDS ABRAHAO LAGO para determinar sua autuação como Recurso Especial
06/08/2020 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
06/08/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
04/08/2020 19:00

Determinada a distribuição do feito
29/06/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
26/06/2020 18:06

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/02/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 9470/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 553.
03/02/2020 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 9470/2020 -
31/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/01/2020 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 9470/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)
15/01/2020 11:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 9470/2020 (Juntada automática)
15/01/2020 11:57

Protocolizada Petição 9470/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/01/2020
21/11/2019 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019
20/11/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/11/2019 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2019
20/11/2019 12:22

Não conhecido o recurso de RICHARDS ABRAHAO LAGO
23/10/2019 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/10/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/10/2019 10:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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