TRF2 - 5000499-27.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA DA COSTA DUARTE

CPF *71.***.*50-30

Advogados

ROBERTO VIANA JUNIOR

OAB: 207578/RJ

CPF *33.***.*62-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

CNPJ: 37.318.510/0001-11

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 07:03

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 07:03

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 18/06/2025 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 14/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 65

  • 14/05/2025 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/05/2025 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/05/2025 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/05/2025 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/05/2025 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2025 06:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/05/2025 15:48

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2025 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 15:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/05/2025 17:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 40

  • 29/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 25/04/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:49

    Retirado de pauta

  • 25/04/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/04/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/04/2025 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>

  • 25/04/2025 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5000499-27.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CLAUDIA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): ROBERTO VIANA JUNIOR (OAB RJ207578) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 24/04/2025 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2025 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 24/04/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 21:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/04/2025 21:58

    Despacho

  • 15/04/2025 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/04/2025 20:16

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5000499-27.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CLAUDIA DA COSTA DUARTE ADVOGADO(A): ROBERTO VIANA JUNIOR (OAB RJ207578) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 10/04/2025 16:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

  • 10/04/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/04/2025 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33

  • 09/04/2025 07:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/04/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/04/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/03/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/03/2025 08:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2025 19:46

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 17:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 31/01/2025 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/01/2025 02:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2025 02:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/01/2025 13:51

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50871424520244025101/RJ

  • 30/01/2025 08:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - EXCLUÍDA

  • 30/01/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/01/2025 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/01/2025 20:00

    Despacho

  • 21/01/2025 12:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/01/2025 12:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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