TRF2 - 5000325-20.2021.4.02.5121
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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12/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000325-20.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELANTE: DANIELE GOMES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
IMÓVEL RESIDENCIAL.
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
NÃO CONFIGURADA.
PRESCRIÇÃO DECENAL AFASTADA POR ESTA QUINTA TURMA, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL NESTES MESMOS AUTOS.
ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU DANOS ADVINDOS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME LAUDO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. I - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, na medida em que a questão referente à prescrição decenal aplicável nos casos como o dos autos foi objeto de apreciação por este Tribunal quando do julgamento da Apelação Cível n. 5000325-20.2021.4.02.5121/RJ.
II - No caso, o acórdão embargado negou provimento a apelação, mantendo a decisão que concluiu pela ausência de vícios ou danos advindos da construção do imóvel, conforme laudo elaborado pelo perito judicial (Evento 185), restando, pois, afastada a responsabilidade da Caixa Econômica Federal - CEF pela obrigação de indenização e reparação por danos material ou moral à apelante.
III – Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025. -
11/09/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/09/2025 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 16:40
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000325-20.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: DANIELE GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/08/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 216
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08/08/2025 13:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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08/08/2025 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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02/06/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
02/06/2025 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 55 e 56
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02/06/2025 08:00
Juntada de Petição
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31/05/2025 12:58
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000325-20.2021.4.02.5121/RJ (originário: processo nº 50003252020214025121/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESINTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
26/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
26/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/05/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2025 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/05/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2025 14:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/05/2025 09:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000325-20.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: DANIELE GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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03/04/2025 06:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/03/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2025 18:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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20/03/2025 18:15
Processo Reativado - Novo Julgamento
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20/03/2025 18:15
Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2
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21/02/2025 09:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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04/10/2021 18:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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04/10/2021 18:49
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2021
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04/10/2021 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/10/2021 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/08/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2021 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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30/08/2021 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2021 17:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/08/2021 19:15
Juntado(a)
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03/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
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02/08/2021 22:26
Juntada de Certidão
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02/08/2021 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/07/2021 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2021 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 67
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23/07/2021 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/07/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/07/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/07/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2021 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/07/2021 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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