TRF2 - 5037392-45.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/08/2025 16:27
Juntada de Certidão
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01/08/2025 14:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2025 08:53
Juntada de Petição
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05/06/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/06/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 10:28
Juntada de Petição
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05/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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09/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/05/2025 14:42
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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09/04/2025 14:08
Juntada de Certidão
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5037392-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO) INTERESSADO: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
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08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106
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06/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/03/2025 05:08
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/01/2025 07:18
Juntada de Petição
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07/01/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2025 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/12/2024 11:40
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10 e 11
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03/12/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 19:48
Juntada de Petição
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28/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 14:51
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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06/11/2024 14:51
Conhecido o recurso e não provido
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09/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/10/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/10/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2024 15:17
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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