04/09/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição
01/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 13:04

Expedição de Alvará
25/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036784-22.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SSA SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.

MAGALHAES (OAB ES004320) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não há óbice ao levantamento dos depósitos constantes nas contas nº º 0829.635.00019428-8 (evento 60, DOC2) e 0829.635.00019427-0 (evento 60, DOC1), e ainda o fato de ter o beneficiário informado seus dados bancários no evento 72, DOC1, expeça(m)-se alvará(s) com a determinação de transferência eletrônica ao(s) beneficiário(s), o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da(s) diligência(s).

Registre-se que no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF.

Após a expedição do(s) alvará(s), intime(m)-se da a(s) parte(s) beneficiária(s).

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:04

Determinada a intimação
06/08/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 62
25/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036784-22.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOIMPETRANTE: SSA SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.

MAGALHAES (OAB ES004320)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 15/07/2025 - PETIÇÃOEvento 65 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:20

Juntada de Petição
15/07/2025 00:19

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036784-22.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SSA SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M.

MAGALHAES (OAB ES004320) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para informar qual o tipo de operação (005/280/635) das Contas Judiciais nº 00019428-8 e 00019427-0, Agência 0829.

Prazo: 10 (dez) dias.

Feito isso, requisite-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF do PAB da Justiça Federal, por remessa via e-Proc, extrato detalhado das contas judiciais nº 0829.XXX.00019428-8 e 0829.XXX.00019427-0, Agência 0829, no prazo de 05 (cinco) dias.

A seguir, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar sobre o pedido de levantamento dos depósitos judiciais vinculados a presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 07:00

Determinada a intimação
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição
27/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50367842220234025001/TRF2
17/12/2024 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
06/11/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:55

Concedida a Segurança
15/05/2024 11:34

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/03/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 10:28

Determinada a intimação
06/03/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/01/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/11/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 22:04

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 17/11/2023 Número de referência: 1112391
13/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 21:44

Determinada a intimação
27/09/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/09/2023 Número de referência: 1095864
25/09/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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