25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034091-22.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO RESENDEADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) DESPACHO/DECISÃO Evento 60 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC).

O devedor-executado também deverá informar os valores relativos a eventual desconto para o do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS, a teor do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, se for o caso de crédito submetido a este regime contributivo.

Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
15/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 16:59

Despacho
15/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034091-22.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO RESENDEADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e da obrigação declarada como exigível.

Em face da obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
23/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:15

Despacho
23/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/07/2025 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50340912220244025101/TRF2
25/10/2024 12:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
25/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/10/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/10/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 18:55

Conclusos para julgamento
21/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
21/09/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/09/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:18

Despacho
19/09/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2024 16:32:16)
16/07/2024 14:39

Juntada de Petição
16/07/2024 10:30

Juntada de Petição
15/07/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:55

Determinada a intimação
22/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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