TRF2 - 5000274-70.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/09/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000274-70.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE COSTA BOECHATADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença.
OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado no sentido de averbar, em favor da parte autora, como exercício de atividades rurícolas, na condição de segurado especial, os períodos de 27/07/1976 a 28/02/1980 e de 02/09/1983 a 01/05/1991.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações averbar, em favor da parte autora, como exercício de atividades rurícolas, na condição de segurado especial, os períodos de 27/07/1976 a 28/02/1980 e de 02/09/1983 a 01/05/1991.
Noticiado o cumprimento, dê-se vista à parte autora.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
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04/09/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 09:04
Despacho
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03/09/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
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03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 137
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14/04/2025 09:35
Retirado de pauta
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2025 10:26
Juntada de Petição
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000274-70.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 276) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOSE COSTA BOECHAT (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:34
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 276
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13/02/2025 15:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/02/2025 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/01/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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24/12/2024 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/12/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:29
Julgado procedente em parte o pedido
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20/08/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 09:34
Determinada a intimação
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14/02/2024 23:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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