TRF2 - 5000317-41.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:53
Baixa Definitiva
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15/09/2025 10:52
Transitado em Julgado
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
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23/08/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/08/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
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21/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000317-41.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAGRAVANTE: LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCOADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016)AGRAVANTE: MELDYR BARRETO PASSOSADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016)AGRAVANTE: NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDAADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016)AGRAVANTE: KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCOADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016)AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPINTERESSADO: LUCIA SILVEIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA SOARESINTERESSADO: ELI EMANUEL LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA SOARESINTERESSADO: CARLOS SILVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): CEZAR LAGE PESSOAADVOGADO(A): MONIQUE BINHOTE DOS SANTOSINTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELLOS JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC/2015.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1.
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. 2.
O recurso em apreço é cabível nos casos de omissão, contradição e obscuridade, nos moldes do art. 1022, I e II, do CPC/2015, apresentando como objetivo esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que podem comprometer sua utilidade. 3.
O valor bloqueado no Itaú Unibanco bastante superior ao que se reputa ter caráter de subsistência, o que faz presumir movimentar o executado valores de alta monta, descaracterizando o sentido da subsistência.
Precedente: TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 5008874-51.2024.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
RICARDO PERLINGEIRO, DJe 30.9.2024. 4.
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 2.061.973 e REsp 2.066.882, sob a relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI, estabeleceu que “A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão”.
Precedentes: STJ, Corte Especial, REsp 2061973, Rela.
Mina.
NANCY ANDRIGHI, DJe 7.10.2024; STJ, Corte Especial, REsp 2066882, Rela.
Mina.
NANCY ANDRIGHI, DJe 7.10.2024. 5. O Código Processual não autoriza que o Juiz reconheça a impenhorabilidade de ofício, pelo contrário, atribui ao executado o ônus de alegar e comprovar tal situação de forma tempestiva, sendo claro que o descumprimento desse ônus pelo executado ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 3º, I, e § 5º, do CPC.
Precedente: TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 5017136-87.2024.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
RICARDO PERLINGEIRO, DJe 14.4.2025. 6.
No caso dos autos, não se encontra demonstrado que o valor bloqueado se destina à subsistência do agravante, não tendo o recorrente trazido aos autos elementos que justifiquem o imediato desbloqueio dos valores, não sendo presumível a subsistência. 7.
Os embargos de declaração somente podem ser opostos para sanar omissões, contradições e obscuridades, sendo vedada a sua utilização tanto para rediscutir o mérito, quanto para suscitar novas teses ou questões que não foram objeto do recurso anterior.
Precedentes: STJ, 2ª Turma, ED no AgInt nos ED no AREsp 1766435, Rel.
Min.
HERMAN BENJAMIN, DJE 13.10.2021; STJ, 1ª Turma, ED no MS 18.170, Rel.
Min.
REGINA HELENA COSTA, DJe 3.10.2017; TRF2, 5ª Turma Especializada, ED 5091587-77.2022.4.02.5101, Rel.
Des.
Fed.
RICARDO PERLINGEIRO, DJe 23.5.2023. 8.
A divergência subjetiva da parte, resultante de sua própria interpretação jurídica, não justifica a utilização dos embargos declaratórios.
Se assim o entender, a parte deve manejar o remédio jurídico próprio de impugnação.
Precedentes: STJ, 3ª Turma, EDcl no AgInt no AREsp 1100490, Rel.
Min.
MARCO AURELIO BELLIZZE, DJe 27.6.2019; TRF2, 5ª Turma Especializada, ED 5025873-10.2021.4.02.5101, Rel.
Des.
Fed.
RICARDO PERLINGEIRO, DJe 11.7.2023. 9.
O julgador não está obrigado a enfrentar todos os pontos suscitados pela parte, senão aqueles que poderiam, em tese, infirmar a conclusão adotada na decisão/sentença (art. 489, IV, do CPC).
Precedente: STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp 2293415, Rel.
Min.
FRANCISCO FALCÃO, DJe 23.8.2023. 10.
A simples afirmação de se tratar de aclaratórios com propósito de prequestionamento não é suficiente para embasar o recurso, sendo necessário se subsuma a inconformidade integrativa a uma das hipóteses do art. 535 do CPC/73 (art. 1022 do CPC/2015) e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos ou dispositivos legais outros.
Precedente: TRF2, 3ª Seção Especializada, AR 5017351-68.2021.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
RICARDO PERLINGEIRO, DJe 25.8.2023. 11.
Embargos de declaração não providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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20/08/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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24/07/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/07/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47
-
16/06/2025 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/06/2025 07:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 55
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000317-41.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00029244420024025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROINTERESSADO: LUCIA SILVEIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA SOARESINTERESSADO: ELI EMANUEL LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA SOARESINTERESSADO: CARLOS SILVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): CEZAR LAGE PESSOAADVOGADO(A): MONIQUE BINHOTE DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
27/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
-
27/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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12/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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08/05/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/04/2025 14:47
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000317-41.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016) AGRAVANTE: MELDYR BARRETO PASSOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016) AGRAVANTE: NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016) AGRAVANTE: KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (OAB RJ077016) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCIA SILVEIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA SOARES INTERESSADO: ELI EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA SOARES INTERESSADO: CARLOS SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): CEZAR LAGE PESSOA ADVOGADO(A): MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST DO RJ INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:26)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 78
-
06/03/2025 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/03/2025 06:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/02/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12, 20, 21, 22 e 23
-
17/02/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14
-
17/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 16:55
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/01/2025 16:55
Decisão interlocutória
-
17/01/2025 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/01/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/01/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 17:48
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/01/2025 17:48
Decisão interlocutória
-
15/01/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/01/2025 11:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 379, 368, 349, 341 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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