TRF2 - 5075849-20.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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28/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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27/08/2025 16:59
Determinada a intimação
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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08/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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08/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5075849-20.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERAPELANTE: MONICA MARIA LOPES FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
PROVA DOCUMENTAL NÃO ANALISADA NA VIA ADMINISTRATIVA.
TEMA 1124 DO STJ.
FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que concedeu parcialmente apelação em ação previdenciária, reconhecendo tempo de serviço especial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp nº 2526359/RJ, determinou o retorno dos autos à Turma julgadora para que fossem analisadas as alegações constantes da impugnação aos embargos de declaração, notadamente quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros do benefício concedido judicialmente com base em documento (PPP) juntado apenas em juízo.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se há omissão no acórdão anterior quanto ao exame da impugnação aos embargos de declaração; e (ii) estabelecer o termo inicial dos efeitos financeiros de benefício previdenciário concedido com base em documento apresentado exclusivamente na via judicial.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Configura-se omissão no acórdão embargado ao deixar de enfrentar as alegações trazidas na impugnação aos embargos de declaração, especialmente quanto ao marco inicial dos efeitos financeiros do benefício, violando o art. 1.022 do CPC. 4.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente ao vínculo com a empresa UNIMED-RIO, essencial ao reconhecimento do tempo especial, foi apresentado apenas judicialmente, não havendo comprovação de sua análise pela autarquia na esfera administrativa. 5.
Cabe ao segurado instruir adequadamente o pedido administrativo.
A ausência de submissão do documento à análise do INSS inviabiliza a fixação do termo inicial dos efeitos financeiros na data do requerimento administrativo, em razão da ausência de pretensão resistida quanto ao conteúdo da prova não apresentada. 6.
O reconhecimento do tempo especial somente foi possível após a juntada do PPP no processo judicial, sendo a discussão atinente ao termo inicial dos efeitos financeiros matéria típica da fase de cumprimento de sentença. 7.
Conforme o Tema 1124 do STJ, a definição do termo inicial dos efeitos financeiros deve observar a tese firmada pela Corte Superior, a ser aplicada na fase de liquidação do julgado. 8.
A existência de requerimento administrativo indeferido caracteriza interesse de agir, ainda que os documentos tenham sido apresentados de forma incompleta, nos termos do art. 17 do CPC. 9.
O princípio da causalidade impõe ao INSS o dever de arcar com os honorários advocatícios, já que o indeferimento administrativo obrigou o segurado a recorrer ao Judiciário.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 10.
Embargos de declaração parcialmente providos.
Tese de julgamento: 1.
A omissão no acórdão embargado quanto ao enfrentamento das alegações da parte autora deve ser sanada para permitir a completa prestação jurisdicional. 2.
Quando o documento essencial à concessão do benefício previdenciário (PPP) é apresentado exclusivamente em juízo, o termo inicial dos efeitos financeiros deve ser fixado na fase de cumprimento de sentença, conforme a tese firmada no Tema 1124 do STJ. 3.
Havendo requerimento administrativo indeferido, mesmo que com documentação incompleta, resta caracterizado o interesse de agir. 4.
Aplica-se o princípio da causalidade para condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios quando a judicialização decorre de indeferimento administrativo.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 85 e 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1124 (REsp 1905830, REsp 1912784 e REsp 1913152); TRF2, 5004433-30.2022.4.02.5001, 08/02/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e complementar o julgado, determinando que o termo inicial dos efeitos financeiros do benefício seja fixado na fase de cumprimento de sentença, conforme a tese que vier a ser firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1124, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
07/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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07/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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04/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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02/07/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 18:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
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01/07/2025 17:26
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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17/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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13/06/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5075849-20.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50758492020204025101/RJ)RELATOR: SIMONE SCHREIBERAPELANTE: MONICA MARIA LOPES FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 27/05/2025 - Cancelada a movimentação processual Evento 131 - 27/05/2025 - Determinada a intimação -
27/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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27/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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27/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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27/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - MEMORIAIS - 22/05/2025 21:19:08)
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27/05/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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27/05/2025 10:33
Determinada a intimação
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23/05/2025 11:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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22/05/2025 21:22
Juntada de Petição
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de JUNHO e 12h59min do dia 13 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/06/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5075849-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MONICA MARIA LOPES FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/05/2025 19:01
Juntada de Certidão
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21/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/05/2025 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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19/05/2025 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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09/05/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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09/05/2025 12:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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09/05/2025 09:34
Recebidos os autos do STJ
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04/12/2023 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/12/2023 16:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 16:14
Decisão interlocutória
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26/11/2023 22:43
Juntada de Petição
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24/11/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/11/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/11/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/11/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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27/10/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/10/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/10/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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26/10/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/10/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 18:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/10/2023 18:28
Recurso Especial não admitido
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18/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2023 19:07
Juntada de Certidão
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17/05/2023 12:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/05/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/04/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/04/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/04/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/04/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/04/2023 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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14/04/2023 16:25
Determinada a intimação
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13/04/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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13/04/2023 11:36
Juntada de Petição
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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24/03/2023 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2023 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2023 16:14
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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17/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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16/03/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5075849-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MONICA MARIA LOPES FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/02/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
13/02/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
08/02/2023 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/01/2023 11:36
Juntada de Petição
-
29/11/2022 16:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
29/11/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/11/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/10/2022 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2022 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
-
17/10/2022 15:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
20/09/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/09/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 13 DE OUTUBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) Considerando que existe, no âmbito da competência previdenciária, muita matéria de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como haver um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 2.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 3) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 6) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 6.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 7) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 7.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 7.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 8) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 8.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5075849-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MONICA MARIA LOPES FREIRE (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CORREA GONCALO (OAB RJ221587) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
19/09/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 11:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022
-
19/09/2022 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/09/2022 11:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/07/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/07/2022 11:33
Juntada de Petição
-
22/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/06/2022 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/06/2022 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
13/06/2022 12:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/06/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/06/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 13:19
Retirado de pauta
-
07/06/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
07/06/2022 16:11
Despacho
-
31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
18/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2022 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/05/2022 15:29
Juntado(a)
-
18/05/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/05/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 9 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) Considerando que existe, no âmbito da competência previdenciária, muita matéria de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como haver um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 3) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 6) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 6.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 7) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 7.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 7.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 8) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 8.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5075849-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MONICA MARIA LOPES FREIRE (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CORREA GONCALO (OAB RJ221587) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/05/2022 11:54
Juntada de Petição
-
17/05/2022 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/05/2022 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
22/03/2022 09:37
Juntada de Petição
-
09/11/2021 19:13
Juntada de Petição
-
14/10/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/10/2021 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
11/10/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/10/2021 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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