16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004852-64.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: DENISE VASCONCELOS DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-49
27/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/08/2025 17:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 17:51

Decisão interlocutória
05/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004852-64.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: DENISE VASCONCELOS DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 28/06/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
09/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 13:06

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 09:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESSER01
06/06/2025 09:24

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/04/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025 16:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025 Período da sessão: 24/04/2025 14:00 a 05/05/2025 17:00
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025 Período da sessão: 24/04/2025 14:00 a 05/05/2025 17:00
09/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5004852-64.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: DENISE VASCONCELOS DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de abril de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/04/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2025 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/04/2025 14:00 a 05/05/2025 17:00 Sequencial: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/03/2025 13:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G03)
19/03/2025 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
19/03/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
19/03/2025 00:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 14:47

Determinada a intimação
11/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 18:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/10/2024 20:40

Despacho
14/10/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
01/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DENISE VASCONCELOS DA COSTA Data: 14/10/2024 às 10:20. Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória,
30/07/2024 16:39

Despacho
30/07/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 04:41

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2024 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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