TRF2 - 5013490-04.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51639686020254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51639677520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51639677520254029666/TRF (HUDSON GALIASSO CERQUEIRA)
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/08/2025 12:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-14
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13/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013490-04.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELREQUERENTE: HUDSON GALIASSO CERQUEIRAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 16:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-14
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12/08/2025 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2025 17:05
Juntada de Certidão
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013490-04.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HUDSON GALIASSO CERQUEIRAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados pela União/FN no evento 60, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial nos seguintes valores: R$ 47.157,92 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) em favor do autor e R$ 4.715,79 (quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 05/2025.
Defiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade de advocacia, no percentual de 20% (vinte por cento), com base no contrato apresentado no evento 1.
Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se. -
25/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 22:28
Decisão interlocutória
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11/06/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013490-04.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HUDSON GALIASSO CERQUEIRAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União/FN no evento 60.
Após, retornem os autos conclusos. -
09/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2025 17:10
Determinada a intimação
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05/06/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/05/2025 18:40
Juntada de Petição
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16/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/04/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 08:15
Determinada a intimação
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01/04/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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26/03/2025 18:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT01
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26/03/2025 18:35
Transitado em Julgado
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26/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/03/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013490-04.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 851) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HUDSON GALIASSO CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 851
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20/08/2024 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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31/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 15:02
Determinada a intimação
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30/07/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 15:52
Julgado procedente em parte o pedido
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16/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2024 19:59
Juntada de Petição
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14/05/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 21:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 21:43
Determinada a citação
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13/05/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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