TRF2 - 5000434-32.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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10/09/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/09/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000434-32.2023.4.02.5002/ESRECORRENTE: RAQUEL VEIGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAYLA VERGAS LOPES (OAB MG209850)ADVOGADO(A): KAROL LIDIA FULANETTE MENDES (OAB MG203101)INTERESSADO: MONICA MEDEIROS VEIGA GUIMARAES (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAYLA VERGAS LOPESADVOGADO(A): KAROL LIDIA FULANETTE MENDESDESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
09/09/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:32
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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26/06/2025 14:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/06/2025 11:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/03/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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11/03/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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11/03/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000434-32.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 734) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: RAQUEL VEIGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYLA VERGAS LOPES (OAB MG209850) ADVOGADO(A): KAROL LIDIA FULANETTE MENDES (OAB MG203101) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MONICA MEDEIROS VEIGA GUIMARAES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYLA VERGAS LOPES ADVOGADO(A): KAROL LIDIA FULANETTE MENDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 734
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27/08/2024 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/08/2024 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/08/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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24/07/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:45
Julgado procedente em parte o pedido
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04/06/2024 20:33
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/11/2023 09:43
Juntada de Petição
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01/11/2023 11:43
Juntada de Petição
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01/11/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/10/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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16/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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05/10/2023 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2023 18:23
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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26/07/2023 12:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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25/07/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2023 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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29/05/2023 11:31
Juntada de Petição
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26/05/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 09:51
Determinada a intimação
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18/04/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 12:42
Redistribuído por sorteio - (ESCAC01S para ESCAC02F)
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03/03/2023 12:41
Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Deficiente
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03/03/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/02/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:44
Declarada incompetência
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23/02/2023 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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