TRF2 - 5086796-36.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 19:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/08/2025 10:21
Juntada de Certidão
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18/08/2025 16:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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18/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5086796-36.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) EMENTA PROCESSo CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. não EXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA, do acórdão desta 7ª Turma Especializada que negou provimento à apelação. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4. O voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado quanto ao pagamento dos custos de desmobilização, reajustes contratuais, lucros cessantes e perda de uma chance. 5. Sob a rubrica de omissão a parte embargante tece argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário. 6. Eventual reexame da matéria apenas poderá ocorrer mediante a interposição do recurso cabível à instância superior. 7. Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
01/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5086796-36.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de oposição ao julgamento virtual pautado para a sessão de 18/06/2025 a 24/06/2025. evento 44, PET1 O art. 937 do CPC permite sustentação oral em algumas hipóteses taxativamente previstas, mas não inclui os embargos de declaração nesse rol. (Ação Rescisória (Seção) nº 5007951-59.2023.4.02.0000, Relator Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, Data de Julgamento: 06/10/2023)) O julgamento virtual não impede o interessado de despachar memoriais com os julgadores.
Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DOS AUTOS DA PAUTA VIRTUAL. -
11/06/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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10/06/2025 18:29
Indeferido o pedido
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10/06/2025 15:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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10/06/2025 15:17
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5086796-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 281
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26/05/2025 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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26/05/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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19/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 18:23
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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10/04/2025 17:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/04/2025 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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02/04/2025 15:54
Despacho
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02/04/2025 11:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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01/04/2025 20:26
Juntada de Petição
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21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5086796-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENCAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 235
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17/03/2025 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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17/03/2025 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 12:49
Juntada de Certidão
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23/09/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/01/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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26/01/2023 14:58
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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26/01/2023 13:59
Distribuído por prevenção - Número: 50129165120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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